Estado de emergência

País fechado apesar do alívio de medidas

País fechado apesar do alívio de medidas

Belém vai repor o direito à greve, cortado nos anteriores estados de emergência, e não afasta novo decreto a 2 de maio. António Costa quer reabertura prudente, após avisos dos técnicos.

O próximo estado de emergência arranca no sábado para mais 15 dias, com menos limitações nos direitos dos trabalhadores - como o direito à greve, que vigorou no último mês - e deixará cair as medidas excecionais para as prisões, que culminaram com a libertação de dois mil reclusos. Mas, na prática, pouco vai mudar e a regra é para manter as restrições.

O país continuará fechado, com muita gente em casa em teletrabalho. Os controlos rígidos na circulação de pessoas e fiscalização dos setores económicos encerrados não só irão permanecer, como poderão acentuar-se no final do mês, devido ao fim de semana alargado do 1 de maio, semelhante ao que aconteceu na Páscoa.

Mais: Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não dão como certo que o decreto para o novo período de exceção, que hoje será conhecido, venha a ser o último. Ainda que o chefe de Estado tenha admitido, ontem, após ouvir os epidemiologistas, que já "começa a ver-se a luz no fundo do túnel".

A suspensão do exercício do direito à greve, que pusesse em causa o funcionamento de setores essenciais e de infraestruturas do Estado, e do dever de o Governo ouvir as comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores, nos casos de alterações da legislação laboral durante a estratégia de combate à Covid-19, vão cair, apurou o JN.

A esta decisão junta-se também a eliminação das medidas excecionais destinadas a quem estava privado de liberdade e que entretanto saiu das cadeias. O JN sabe que o novo decreto, que é votado hoje à tarde pelo Parlamento, não muda o plano delineado pelo Ministério da Justiça, que já levou à saída das prisões de mil reclusos e que tem em análise um número semelhante de processos.

Maio será mês de transição

Marcelo esclareceu ontem que a segunda renovação da exceção "pode ser que nalgumas facetas signifique não diminuir a exigência de abril, em relação à circulação das pessoas, mas apontar já para aquilo que vai ser a realidade de maio".

O chefe de Estado atirou para 28 de abril, quando haverá nova reunião no Infarmed com os epidemiologistas, para "decidir em relação ao futuro imediato" - maio, mês que classificou de "transição para o convívio económico e social com a realidade do vírus".

Terá sido esse o enfoque das declarações dos especialistas à plateia que, mais uma vez, contou com políticos e parceiros sociais: a possibilidade da reabertura do país ser feita com regras de convivência com a Covid-19. A meta é atingir o R0 de 0,7 (a média de contágio de cada infetado), que foi a barreira a partir da qual a Noruega começou a levantar algumas restrições (atualmente o R0 estará nos 0,87). Também terá sido abordada a questão da vigilância eletrónica de infetados no futuro, não sendo consensual.

Costa, que ouviu depois representantes do comércio, indústria e agricultura em São Bento, pediu que se espere "serenamente, sem ansiedades" pela reunião de 28 de abril, onde uma nova avaliação permitirá delinear se Portugal segue os passos de outros países, que aligeiraram as restrições. "Temos sempre de ser prudentes, progressivos e ir medindo sempre as consequências das decisões para não corrermos riscos", apontou.

Quais foram as restrições impostas no primeiro decreto, a 18 de março?

Como se tratou da primeira vez que se declarou um estado de emergência em democracia, foram suspensos direitos constitucionais que permitiram ao Governo endurecer o controlo das deslocações das pessoas. A fixação no domicílio e a proibição de reuniões, manifestações e culto religioso em comunidade foram as restrições mais sentidas.

O que foi agravado com a renovação do estado de emergência, a 2 de abril?

Na véspera da Páscoa, e para evitar movimentações de pessoas, o Governo endureceu a estratégia. Algumas medidas previstas por Marcelo, como não pagar as PPP e obrigar médicos a trabalhar só para o público, não foram usadas. Mas durante cinco dias não se pode sair dos municípios de residência e o controlo da circulação ficou ainda mais musculado.

Nos próximos 15 dias, o que irá mudar com um novo período de exceção?

Pouco. Segundo aquilo que o Governo deu a entender, quando falou da possível "fadiga" da população em relação a este período, a intenção é manter o controlo da circulação das pessoas - principalmente de infetados e dos mais idosos - e das atividades económicas (restauração e comércio) que foram fechadas logo com o primeiro estado de emergência.

Qual a meta epidemiológica para que o Governo admita começar a atenuar as medidas?

O Governo espera que o R0 (o valor que indica o número de pessoas que uma pessoa infetada poderá contagiar) chegue aos níveis dos países que entretanto começaram a levantar as restrições ou que já apontaram datas para o fazer. Dizem os epidemiologistas que o valor recomendável é aquele que se aproxime de 0,7 (atualmente está nos 0,87).

Os setores produtivos têm capacidade de aguentar mais algumas semanas de restrições?

Ouvidos ontem pelo primeiro-ministro, os representantes dos patrões não contestam a estratégia de controlo da pandemia. Contudo, queixam-se da falta de apoios financeiros perante o fecho obrigatório de estabelecimentos, que afeta mais o comércio e os serviços, e da falta de matérias-primas para continuarem a produzir, como é o caso de parte da indústria. António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, lamentou ontem que dos 13 mil milhões de euros de apoios anunciados até agora tenha chegado "zero".