Política

PAN apresenta ao Governo "mais de 50 medidas" para o Orçamento de Estado

PAN apresenta ao Governo "mais de 50 medidas" para o Orçamento de Estado

O PAN anunciou esta sexta-feira que apresentou ao Governo 50 medidas que quer ver espelhadas no Orçamento do Estado para 2020, entre as quais sete milhões de euros para apoiar cidadãos sem abrigo e o alargamento da tarifa social da eletricidade.

Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, afirmou que, durante as negociações que manteve com o executivo liderado por António Costa (PS), "o PAN apresentou ao Governo um pacote de mais de 50 medidas".

"Aquilo que existe neste momento é, de facto, uma abertura para fazer avançar aquilo que têm algumas das matérias identificadas pelo PAN como prioritárias", considerou a deputada, antecipando que está "na expectativa" e que espera "na segunda-feira ter a boa surpresa de as ver incluídas no documento final".

Entre o pacote de medidas apresentadas pelo PAN ao Governo, e que abarca áreas como saúde, educação, empregabilidade, habitação, ambiente ou proteção animal, a líder parlamentar começou por destacar uma proposta de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, ao nível dos projetos 'housing first'.

"Além do que é a verba alocada à estratégia nacional para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo", este grupo parlamentar com quatro eleitos propôs ao Governo que "destine também uma verba de sete milhões de euros para ajudar as autarquias locais com a criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem-abrigo".

O PAN pediu também que o alargamento da oferta pública de casas com arrendamento acessível, a extensão das ecotaxas "a todos os bens que geram resíduos" -- como cápsulas de café, roupa, cigarros ou óleos alimentares -, o fim das faturas em papel, o reforço dos meios humanos e técnicos das forças de segurança e das equipas de psicólogos que lhes dão apoio, a aplicação de 29 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 no apoio à agricultura biológica, mais auxiliares nas escolas, melhores condições no Serviço Nacional de Saúde, bem como uma aposta clara - 10 milhões de euros - na saúde mental.

Em termos da energia, o partido almeja uma descida do IVA da eletricidade, "que poderá passar pelo aumento daquilo que é o número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade".

A nível laboral, o partido propôs ainda a "subida do valor da isenção prevista no código do IVA para os prestadores de serviços", passando de "10 mil euros anuais para 12 mil euros ao ano".

Também em termos de IVA, o PAN pretende que a taxa para os intérpretes de Língua Gestual Portuguesa desça dos atuais 23% para 6%, e a taxa máxima para os bilhetes das touradas.

Questionada sobre o sentido de voto do PAN, Inês Sousa Real mantém em aberto se o seu partido irá viabilizar, ou não, o documento, ressalvando que é necessário conhecê-lo primeiro, sob pena de dar "um tiro no escuro".

"Em relação ao Orçamento, dita-nos a experiência de anos passados que temos que conhecer o documento, temos que conhecer também aquilo que é o debate na especialidade, para perceber o que é que efetivamente depois fica, ou não, consignado neste documento final. E, portanto, seria precipitado avançarmos com qualquer vitória sem conhecermos aquilo que é o Orçamento", assinalou a líder parlamentar.

Do que já conhece da proposta do Governo, Inês Sousa Real considera que o que foi avançado ao nível do salário mínimo e do investimento na saúde "são medidas insuficientes".

A proposta do Governo para o OE2020 será aprovada em Conselho de Ministros no sábado e deverá ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira, seguindo-se os períodos de discussão na generalidade e na especialidade, mas a votação final global só vai acontecer em fevereiro de 2020.

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