Política

PAN é o partido que está a conseguir fazer aprovar mais alterações ao OE

PAN é o partido que está a conseguir fazer aprovar mais alterações ao OE

O PAN é o partido que está a conseguir fazer aprovar mais propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) neste terceiro dia de votação do documento na especialidade. O PS, que tem maioria absoluta, viabilizou projetos como a contratação de mais vigilantes da Natureza, a criação de uma rede nacional de bancos de leite materno ou um estudo para aferir o estado dos rios. A proposta dos "3 C's", do Livre - para dotar as habitações e locais de trabalho de maior conforto térmico - também foi aprovada.

O projeto do PAN para contratar mais 25 vigilantes da Natureza para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas - que tinha transitado das votações do dia anterior, por estas não terem sido concluídas a tempo - foi aprovada por PS, IL, PCP e BE. PSD e Chega abstiveram-se.

O partido animalista também viu aprovada a sua proposta para a criação de uma rede nacional de bancos de leite materno, à razão de "um banco de leite ​​​​​​​por cada Administração Regional de Saúde". PS, Chega, PCP e BE votaram a medida de forma favorável, com PSD e IL a absterem-se.

Outra das propostas em que o PAN conseguiu obter a anuência do PS foi a que propõe a elaboração de um plano de ação a que o partido presidido por Inês Sousa Real chamou "Rios Livres". O objetivo é remover as "barragens, açudes e demais barreiras obsoletas ou ineficientes existentes e garantir a livre circulação dos rios e a recuperação dos ecossistemas afetados por barreiras artificiais". PS e BE votaram a favor, o Chega contra e PSD, IL e PCP abstiveram-se.

Os socialistas também aceitaram aprovar a proposta do Livre conhecida como "3 C's" - Casa, Conforto e Clima -, que visa servir de "incentivo à melhoria do conforto térmico dos edifícios para fins habitacionais e dos edifícios de serviços em Portugal". Será financiado por fundos do PRR e foi aprovada por PS, IL, BE e PAN. Chega e PCP abstiveram-se e o PSD votou contra.

Entre outras medidas, o projeto do partido de Rui Tavares prevê subsídios "até ao máximo de 100% dos custos" no caso das famílias de menores rendimentos. O Governo terá também de estudar "a criação de um serviço de preparação de candidaturas aos futuros programas" de melhoria do conforto térmico e da eficiência energética.

Entre as outras propostas do PAN que foram aprovadas conta-se a criação de um programa de "Cheque-livro" para incentivar os hábitos de leitura dos jovens adultos, a realização de um atlas de risco das alterações climáticas em articulação com as autarquias ou o estabelecimento de "medidas de conservação para os tubarões anequim/mako/azul".

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O PS tem rejeitado praticamente todas as propostas dos restantes partidos. As medidas aprovadas são sobretudo a realização de estudos ou de relatórios, que representam poucos ou nenhuns custos adicionais ao que o OE prevê.

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