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PAN insiste em regular o lobbying

PAN insiste em regular o lobbying

O PAN vai voltar a tentar regular a atividade do lobbying, isto depois de o projeto de lei, que entregou há dois anos, ter sido inviabilizado pelo "bloco central" já na fase final da especialidade.

Foi com total surpresa que, em novembro do ano passado, o projeto de lei do PAN que visava regular a atividade do lobbying (representação de interesses) caiu por terra já na fase final do processo na especialidade, devido a um inesperado pedido de adiamento, aprovado por PS, PSD e PCP.

O diploma, que tinha sido entregue pelo PAN a 20 de janeiro de 2020, visava estabelecer as regras para a "interação entre entidades públicas e entidades privadas que pretendam assegurar representação legítima de interesses privados" e criar "um Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI), a funcionar junto da Assembleia da República.

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