OE2021

PAN já tem acordo para alterações no Orçamento mas "caminho é muito longo"

PAN já tem acordo para alterações no Orçamento mas "caminho é muito longo"

A líder da bancada do PAN, Inês Sousa Real, disse esta sexta-feira que as propostas de alteração do Orçamento serão mais de uma centena. Várias já têm apoio do Governo, como a taxa de dois euros nas viagens de avião e cruzeiros para uma receita até 147 milhões por ano, que o ministro João Leão já prometeu aceitar perante o Parlamento, bem como a duplicação para 10 milhões da verba destinada a canis e associações.

Em declarações ao JN, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, deixou um aviso ao Governo, afirmando que "há ainda um caminho muito longo a fazer neste Orçamento do Estado (OE)" para 2021, enquanto o partido continua a preparar a entrega de mais propostas de alteração. "Serão seguramente mais de uma centena", garantiu a deputada, quando, no primeiro dia após a aprovação do OE, entregou 49. No total, as propostas dos partidos já ascendem a 214 registos na página do Parlamento.

Em tempo de pandemia, Inês Sousa Real referiu ao JN que, "tendo em conta as fragilidades dos serviços essenciais", os investimentos previstos neste OE estão ainda "muito longe" do necessário. A proposta do Governo é "manifestamente insatisfatória", disse, aludindo também ao que falta executar em 2020. Para o PAN, "o Orçamento não deve ser de continuidade mas ter mais ambição".

Sobre as propostas de alteração na especialidade, várias têm apoio do Executivo. É o caso da taxa de carbono de dois euros para o consumidor de viagens aéreas e cruzeiros, para a qual João Leão já disse esta semana haver abertura do Governo, tendo assumido este compromisso perante o Parlamento. "Foi um sinal positivo do ministro das Finanças", recorda a deputada. Foi também acolhida a duplicação do valor para os canis municipais e associações de proteção animal, assim como para uma campanha nacional de esterilização (10 milhões de euros).

Ilhas são exceção

Na taxa para viagens aéreas e marítimas, a líder parlamentar disse que a receita prevista, com base no turismo fora de um contexto pandémico, "é de 100 a 147 milhões de euros por ano". Destina-se a reforçar o Fundo Ambiental e a aposta na ferrovia e no transporte mais ecológico. Inês Sousa Real ressalvou que o objetivo é excluir da taxa as atividade não recreativas, como é o caso do transporte público marítimo, e também a ligação às ilhas nacionais.

Já a proposta para taxar a carne incidirá sobre o produtor. Na carne de bovino, por exemplo, tem um valor intermédio de 81 cêntimos por quilo. O objetivo é penalizar modelos intensivos e dar incentivos a uma produção mais ecológica, explicou Inês Sousa Real.

Exemplos de medidas acordadas

Para a especialidade, são já várias as propostas que são acompanhadas pelo Governo, garante o PAN. Para além da duplicação do valor para canis e associações e de uma taxa de carbono a reverter para o Fundo Ambiental, consignada à mobilidade elétrica, terrestre e principalmente à ferrovia, outro exemplo é a criação de um portal da transparência destinado a garantir maior transparência e controlo na gestão dos fundos europeus.

Outros exemplos são programas de incentivo aos agricultores para a preservação de ecossistemas, habitats e gestão sustentável do habitat agrícola, incluindo a criação de áreas ecológicas ("hope spots") para proteção da vida marinha; reforço dos profissionais no Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise do INEM, isto é, na intervenção em saúde mental de emergência; e interdição da comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microplásticos.

Há também entendimento para o reforço do policiamento de proximidade nos contextos universitários e no apoio às indústrias para fazerem a transição energética.

Conquistas na generalidade

O PAN conseguiu ver inscritas na generalidade várias propostas, como o alargamento dos projetos de "Housing First" e apartamentos partilhados para tirar da rua centenas de pessoas, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

A concretização de uma casa abrigo para vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado; a garantia de 261 contratações para o INEM; e a implementação de incentivos de aquisição a veículos de baixas emissões, bicicletas convencionais ou elétricas são outras conquistas do PAN.

Foi também assegurada a realização de protocolos com hospitais veterinários universitários para assegurar a prestação de serviços médico-veterinários aos animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas. O mesmo sucede em relação à aprovação do regime jurídico do provedor de animais, que não apenas os de companhia.

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