Política

PAN não quer "monólogo" do Governo nas negociações para Orçamento do Estado

PAN não quer "monólogo" do Governo nas negociações para Orçamento do Estado

Partido quer diálogo e relação de confiança para negociar Orçamento do Estado de 2022.

As futuras negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2022 ocuparam parte do primeiro dia das jornadas parlamentares do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que começaram hoje e terminam esta terça-feira, com visitas na zona de Leiria. O partido já pensa na próxima legislatura e avisa que está preparado para negociar e não para assistir a um "monólogo".

"Só faz sentido o diálogo com o Governo quando este diálogo não é um monólogo e quando há uma relação de confiança e de compromisso de ambas as partes", disse Bebiana Cunha, um dos rostos do PAN na Assembleia da República.

O partido pretende fazer o "ponto de situação da execução dos compromissos orçamentais" numa "série de reuniões" com o Executivo, o que poderá ser um prenúncio das negociações para o OE.

Direitos LGBTI nas escolas

A deputada do PAN anunciou esta segunda-feira que o partido vai dar entrada esta semana de um projeto-lei no Parlamento pela "defesa do direito à autodeterminação de género e à proteção das pessoas LGBTI em contexto escolar".

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Bebiana Cunha explica que, após o "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC), o diploma prevê que possam ser os deputados a regulamentar medidas "que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género, do direito à proteção das características sexuais das pessoas" na educação.

A 29 de junho, o TC "chumbou" a regulação pelo Governo da autodeterminação da identidade de género nas escolas, por considerar que é da competência exclusiva da Assembleia da República.

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