Sado

PAN pede revisão do regime jurídico das avaliações ambientais

PAN pede revisão do regime jurídico das avaliações ambientais

O líder do PAN, André Silva, defendeu esta sexta-feira que é preciso rever o regime jurídico das avaliações de impacto ambiental para evitar a viabilização de obras como as dragagens no estuário do Sado, que considerou um "atentado ambiental".

"Há todo uma regime jurídico da avaliação de impacto ambiental que tem de ser revisto, porque está feito e propiciado para que estes atentados ambientais ocorram e que estas obras avancem", disse André Silva durante uma visita ao estuário do Sado para observar o primeiro impacto das dragagens que tiveram início na quinta-feira à noite.

"Estas dragagens têm impactos enormes ao nível das pradarias marinhas, que são a base da cadeia trófica, vão levantar uma série de metais pesados que estão nos solos contaminados e que podem afetar todo o ecossistema. E depois há uma frágil comunidade, de cerca de vinte golfinhos roazes, que pode estar fortemente ameaçada", acrescentou André Silva, enquanto observava as águas do Sado a escurecerem nas zonas que estavam a ser dragadas.

O líder e deputado do PAN, que falava aos jornalistas a bordo de uma embarcação marítimo-turística que recebeu uma visita inesperada da comunidade residente de golfinhos roazes-corvineiros, lembrou que tem vindo a acompanhar o desenvolvimento do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, que disse estar "envolvido numa enorme opacidade".

"O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) diz que há impactos ambientais que não são conhecidos decorrentes desta atividade (dragagens) e que há impactos ambientais na própria comunidade de golfinhos roazes. Ainda assim, o estudo diz que há vantagens económicas neste projeto e por isso o projeto avançou", lamentou o dirigente do PAN, que também criticou o comportamento do atual Governo em termos ambientais.

"Um dos pilares e uma das preocupações deste Governo é a salvaguarda dos valores ambientais, dos ecossistemas. Mas que seja coerente e haja de acordo com aquilo que vem apregoando. Não podemos esquecer que o Governo português está há seis anos em incumprimento relativamente à diretiva comunitária Habitats, porque toda esta zona que estamos a atravessar (estuário do Sado), deveria estar classificada como zona de proteção. E só ainda não foi classificada pelo Governo português, precisamente para facilitar uma atividade económica", afirmou o líder do PAN.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal prevê a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areias e sedimentos do estuário do Sado, muito mais do que era retirado nas habituais dragagens de manutenção dos canais de navegação.

"Estas dragagens vão retirar do estuário do Sado dez vezes mais do que foi retirado nas dragagens de manutenção realizadas entre 2010 e 2015 (680 mil metros cúbicos)", lembrou André Silva.

A APSS garante que a segunda fase do projeto foi abandonada ainda em 2017 e que o concurso público lançado foi apenas para a primeira fase do projeto, que prevê a retirada de cerca de 3.,5 milhões de metros cúbicos de dragados.

As associações cívicas e de defesa do ambiente que contestam as dragagens no Sado desvalorizam esta informação e lembram que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) abrange as duas fases do projeto, não apenas a primeira fase, pelo que a administração portuária de Setúbal poderá, a qualquer momento, lançar novo concurso público para a segunda fase do projeto.

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