Parlamento

PAN quer audição urgente do ministro do Ambiente sobre lítio e aeroporto

PAN quer audição urgente do ministro do Ambiente sobre lítio e aeroporto

O PAN pediu, esta sexta-feira, a presença urgente do ministro do Ambiente e da Ação Climática na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o aeroporto do Montijo e a exploração de lítio em Montalegre.

Numa nota enviada aos jornalistas, o partido dá conta de que "avançou hoje com um requerimento para a realização de audição urgente com o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na sequência dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre".

O PAN assinala que "todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes", e alerta que "a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública".

Recordando o processo, o Pessoas-Animais-Natureza refere que em "28 de março de 2019 foi assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de lítio em Montalegre", sendo que a "concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012 à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido", uma vez que a lei prevê que os direitos de exploração sejam "atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa".

O PAN critica também que a assinatura do contrato de concessão tenha sido assinado "antes de ter sido elaborada a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente".

Além disto, acrescenta a nota, "a Estratégia Nacional para o Lítio não foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ser obrigatória de acordo com a legislação, e que é ferramenta de apoio à decisão no âmbito do ordenamento do território, incluindo a participação ativa dos cidadãos na abordagem estratégica e a avaliação antecipada dos impactos ambientais, económicos, sociais e culturais".

A par do ministro do Ambiente, o PAN quer chamar também ao parlamento a associação ambientalista ZERO, "professores e/ou investigadores universitários e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente [APA], Nuno Lacasta".

Outro dos assuntos em cima da mesa nesta audição na Assembleia da República será o aeroporto complementar do Montijo.

No comunicado enviado esta sexta-feira, o PAN recorda que no final de outubro a APA "emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido 'favorável condicionada', viabilizando o projeto".

Citando "um conjunto de professores/ investigadores universitários" que "se manifestaram, apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental" para este equipamento, o PAN assinala "a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas".

O grupo parlamentar salienta igualmente que o local onde será edificado este equipamento "localiza-se a seis quilómetros a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats".

Por isso, salienta o PAN, "é reconhecido que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves", e "não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes, pelo que importa esclarecer".