Proposta

PAN quer autonomizar crime de assédio sexual

PAN quer autonomizar crime de assédio sexual

Partido recomenda ao Governo a criação de canais abertos para apresentação de queixas.

Numa semana marcada por denúncias de assédio sexual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o PAN deu entrada, na passada sexta-feira, com duas propostas para, por um lado, criminalizar a prática e, por outro, criar canais abertos para apresentação de queixas. Contra uma cultura de "aceitação social do assédio".

Na proposta de projeto-lei, Inês de Sousa Real avança com "a autonomização do crime de assédio sexual" que, no seu entender, "daria não só cumprimento à Convenção de Istambul, como responderia aos anseios sociais prementes". Defende então o PAN alterações ao Código Penal, criminalizando o assédio sexual com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa.

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Entendendo-se por assédio sexual "quem fizer uma proposta ou solicitar favores de natureza sexual, para si ou para terceiro, ou adotar um comportamento de teor sexual indesejado que humilhe, intimide ou ofenda". Alargando o relacionamento da vítima à esfera da docência.

Procedimento criminal que não dependeria de queixa, sendo que, excetuando atos praticados contra menor ou que "deles não tenham resultado suicídio ou morte da vítima", a vítima poderia, "a todo o tempo, requerer o arquivamento do processo".

Estimando que "uma em cada três mulheres tenha sido ou é, presentemente, vítima de assédio sexual no local de trabalho", o partido defende também alterações ao Código do Trabalho, onde, no seu artigo 29, deverá constar que "constitui assédio sexual o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física (..) com o objetivo de afetar a liberdade ou autodeterminação sexual da pessoa".

Analisando os relatórios da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, entre 2018 e 2020 não chegou àquele órgão qualquer queixa de assédio sexual, contando-se uma em 2017. De assédio sexual e moral, deram entrada três queixas em 2018 e uma em 2017.

Canal para queixas

O PAN apresentou, por último, um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a criação de canais para queixas de comportamento de assédio, discriminação e bullying em estabelecimentos de ensino e locais de trabalho. Defendendo ainda códigos de conduta e programas de formação para a prevenção e combate ao assédio.

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