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Parecer da CNE abriu porta a candidaturas de polícias às eleições

Parecer da CNE abriu porta a candidaturas de polícias às eleições

Gabinete jurídico defende que profissionais podem concorrer a autarquias se pedirem licença sem remuneração e se tribunal autorizar. Juízes validaram candidaturas de dois PSP no país.

Um parecer recente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) estabeleceu que os polícias podem concorrer a eleições autárquicas, desde que peçam licença sem vencimento antes de a sua lista ser entregue ao tribunal, que tem a última palavra. E há pelo menos dois elementos da PSP que já foram autorizados, pelos tribunais de Loures e Viseu, a irem a votos nas próximas eleições, a 26 de setembro. Aquela leitura da legislação aplica-se também a militares das Forças Armadas e da GNR.

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