Restrição

Parlamento a postos para votar estado de emergência

Parlamento a postos para votar estado de emergência

É hoje que Portugal fica a saber se recorre ao estado de exceção pela primeira vez desde o fim do processo revolucionário de 1974/75. Pelas 10 horas, o presidente da República - a que cabe tomar a decisão, após ouvir o Governo - reúne o Conselho de Estado, por videoconferência, para se aconselhar.

Marcelo Rebelo de Sousa está inclinado a decretar o estado de emergência e vai comunicar a decisão ao país ao início da noite. Antes, um Parlamento reduzido a metade vota a possibilidade de as medidas excecionais de combate ao Covid-19, decididas pelo Governo, poderem ser implementadas, sem o crivo do Tribunal de Contas.

O decreto-lei aprovado pelo Executivo na sexta-feira "determinou um conjunto de medidas excecionais e temporárias" para fortalecer o SNS, e que abrangem a contratação pública, autorizações administrativas e o reforço dos serviços públicos. No entanto, de modo a agilizar o processo, o Governo precisa que o Parlamento aceite isentar estas operações da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Essa é, aliás, a razão pela qual o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, não desmarcou o debate desta tarde. Segundo o JN apurou, vão estar presentes 116 deputados - metade dos 230 habituais mais um -, que decidirão o destino do diploma através de maioria simples. Antes desse curto debate (seis minutos para o Governo, três para cada grupo parlamentar) poderá haver uma outra discussão sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência.

marcelo em reflexão

O debate ocorrerá caso o presidente da República continue determinado, depois de ouvir o Conselho de Estado, a decretar o estado de emergência. Nesse cenário, os partidos pronunciam-se. António Costa tem sido cauteloso, mas voltou a garantir que o Governo tem dado toda a informação e apoio para o "processo de reflexão" do presidente, "já que o estado de emergência não se aplica em abstrato".

"É uma medida que pode ser adotada em situações de calamidade pública em qualquer circunstância e que o presidente da República define em concreto: tendo em conta a realidade concreta da ameaça que temos, os direitos, liberdades e garantias que devem ser suspensos, em que medida devem ser suspensos, e a sua duração", detalhou.