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Parlamento aprova reforço do apoio aos pais em teletrabalho

Parlamento aprova reforço do apoio aos pais em teletrabalho

Com os votos favoráveis do PCP, BE, PSD, CDS e Chega e a abstenção do PS e da Iniciativa Liberal, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, um conjunto de propostas que permitem alargar o universo de beneficiários do apoio excecional à família. As alterações ficam agora dependentes da promulgação do Presidente da República para entrarem em vigor.

Por proposta do PSD, passam a ter acesso ao subsídio os pais com filhos até 12 anos, ainda que as suas funções sejam compatíveis com o teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja, também, a trabalhar à distância. Até aqui, apenas um deles poderia ter acesso à prestação.

É também reforçado, por proposta do Bloco de Esquerda (BE), o subsídio concedido aos pais trabalhadores independentes. O valor passa a ser equivalente à totalidade da base de incidência contributiva mensal referente ao primeiro trimestre de 2020 e não a um terço desse valor, como se verifica agora. O teto máximo do subsídio sobe dos atuais 1.097,03 para 1316 euros.

O texto final que resulta das várias propostas apresentadas e aprovadas, na semana passada, na Comissão de Trabalho. Por iniciativa do PCP, as refeições escolares são alargadas aos alunos do escalão e os professores podem deixar os filhos em escolas de acolhimento, caso a atividade seja desenvolvida em tempo real e envolva interação online. Passa a ser também proibido anularem-se matrículas ou cobrarem-se juros por falta ou atraso no pagamento de mensalidade quando as famílias provarem quebra do seu rendimento mensal.

A Oposição acredita que estas alterações não violam a chamada norma-travão prevista no Orçamento do Estado, mesmo alargando o universo de beneficiários da medida e podendo, por isso, implicar mais gastos.

Contra a vontade do PS, os deputados aprovaram ainda a proposta do BE que determina que o cálculo do apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes deve ter em conta o rendimento médio anual mensal em 2019 e não de 2020. Foi também aprovado o alargamento do programa Apoiar aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem trabalhadores a cargo.

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