Assembleia da República

Parlamento arquiva caso Ricardo Rodrigues

Parlamento arquiva caso Ricardo Rodrigues

A Assembleia da República não vai debater a conduta do deputado socialista Ricardo Rodrigues, que furtou dois gravadores a jornalistas da revista "Sábado", durante uma entrevista.

A decisão resulta da reunião, desta manhã, quarta-feira, da Comissão de Ética, que rejeitou a admissibilidade de um requerimento apresentado pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, no qual era pedida a apreciação da atitude do deputado.

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tinha transferido o requerimento para a Comissão de Ética, na qual BE e PCP se aliaram aos socialistas e o caso foi arquivado, contrariando a posição do PSD e do CDS-PP.

Vencidos neste caso, os sociais-democratas anunciaram que vão apresentar em breve um diploma legislativo que cria o Conselho de Ética e Conduta, um órgão de aconselhamento do presidente da Assembleia da República, para análise de assuntos relacionados com o exercício das funções dos deputados. O Conselho seria composto por antigos presidentes do Parlamento ou ex-provedores de Justiça.

De acordo com Fernando Negrão, o PSD vai recuperar o mesmo diploma, “com actualizações” já apresentado e rejeitado em 2006. Na altura, PS, BE e PCP votaram contra a criação do Conselho, mas agora os sociais-democratas admitem que uma nova maioria possa vir a ser formada.

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