Votação

TSU dos patrões cai no Parlamento

TSU dos patrões cai no Parlamento

A redução da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores foi chumbada esta quarta-feira no Parlamento, com os votos do PSD, BE, PCP e Verdes.

Os socialistas não conseguiram salvar a medida, apesar da abstenção do PAN e do CDS.

A cessação da vigência da medida, acordada pela Concertação Social a 22 de dezembro, impede que entre em vigor a redução de 1,25 pontos percentuais no pagamento das contribuições dos patrões à Segurança Social.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado por Belém, estabelecia que esta TSU seria uma realidade já a partir do dia 1 de fevereiro, com efeitos a partir de março.

A apreciação parlamentar desta quarta-feira tinha sido pedida tanto pelo BE, como pelo PCP, e acabou antecipada para esta quarta-feira, dia para o qual estava agendado um debate sobre saúde requerido por bloquistas. Porém, há uma semana, BE acordou com os outros partidos o agendamento deste debate potestativo e a cair o que já estava marcado.

Novas negociações

À saída do hemiciclo, após a votação, o ministro do Trabalho recusou revelar se o Governo já tem na manga alguma alternativa ao chumbo verificado esta quarta-feira.

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Vieira da Silva assegurou que haverá de novo negociações na Concertação Social e que, "no momento certo, serão conhecidas as alternativas que daí resultarem".

Durante o debate, o líder parlamentar do PS, Carlos César admitiu que irá haver um novo acordo de Concertação Social, sem referir com que contrapartidas.

A suspensão do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma taxação sobre os lucros expectáveis das empresas, pode ser a medida que o Governo colocará em cima da mesa dos parceiros sociais, como substituição da TSU dos patrões.

Refira-se que, votados os dois projetos do PCP e do BE para a cessação de vigência do decreto-lei, o deputado do PSD Pedro Roque, que é secretário-geral dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), assim com Carla Barros e Mercês Borges, também deputadas da mesma bancada e dirigentes daquela estrutura que integra UGT, anunciaram que irão entregar declarações de voto.

Foram mais de duas horas e meia de debate, onde a Esquerda e PS, apesar do resultado da votação, focaram baterias no PSD e reafirmaram em todas as intervenções que estão de boa saúda os acordos que sustentam a governação socialista.

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