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Parlamento contraria médicos e altera método de prescrição de medicamentos

Parlamento contraria médicos e altera método de prescrição de medicamentos

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proposta de lei do governo que obriga à prescrição de medicamentos pela sua Denominação Comum Internacional, fortemente criticada pelos médicos.

A proposta de lei foi aprovada com os votos dos partidos do governo, do PCP, BE e Os Verdes e os votos contra do PS, mas já foi criticada pela Ordem dos Médicos, que considera que a medida visa "facilitar a troca de genéricos por genéricos, possibilidade que comporta riscos para os doentes", segundo alega este órgão representativo dos clínicos.

O governo refere, na sua proposta de lei, que "através da prescrição por DCI da substância activa (DCI) dissociam-se as marcas de medicamentos das patologias, potenciando o direito de opção do doente pelo medicamento de menor preço no momento da compra".

O diploma não deixa de "salvaguardar que o médico limite aquele direito de opção quando ocorrerem situações excepcionais de natureza clínica que o justifiquem, criando condições para uma efectiva informação do doente, no momento da prescrição e da aquisição dos medicamentos, sobre as alternativas possíveis para prosseguir o seu tratamento com medicamentos genéricos que possuem a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem".

Ainda em matéria de medicamentos, foi aprovado o projecto de lei do PS que reforça a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, CDS, BE, PCP e Os Verdes.

Também o projecto de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de prescrição por DCI foi aprovado, com votos a favor do PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes, e a abstenção do PS.

O projecto de lei do PCP que "institui a prescrição por DCI como regra no SNS" foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, tendo o PS se abstido.

Foi recusado o projecto de lei do BE que "estabelece a obrigatoriedade da dispensa do medicamento mais barato dentro do mesmo grupo homogéneo, salvo em situações excepcionais ou quando a opção do utente seja por outro medicamento".

Igualmente rejeitado foi o projecto de lei do BE que "estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público dos medicamento" e, do mesmo partido, o projecto de lei sobre "atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos em exclusivo ao Infarmed.