Parentalidade

Parlamento debate assistência a filho com doença oncológica paga a 100%

Parlamento debate assistência a filho com doença oncológica paga a 100%

Assembleia da República analisa petição com quase 30 mil assinaturas e quatro propostas de projeto de lei que pedem mais direitos e apoios para pais de crianças com cancro. Licença alargada até seis anos.

12 de janeiro de 2012. Leucemia linfoblástica aguda. Uma data. Um diagnóstico. Uma cicatriz para a vida da pequena Joana. Estava a um mês de celebrar quatro anos de idade. Uma luta incansável para os pais. Para a mãe. Margarida. Uma das mães, juntamente com Sónia (mãe de Ivo) e Tânia (mãe de Nair), que puseram em marcha uma petição a exigir mais direitos para estes pais, cuidadores ainda antes de o serem. Pede-se dignidade. Tão-somente.

Passados dois anos e meio, a petição subscrita por quase 30 mil cidadãos e que viria a ser apoiada pela Associação de Pais Heróis, é discutida esta quinta-feira na Assembleia da República (AR). Já numa outra legislatura. Ao debate juntam-se quatro propostas de projeto de lei (BE, PCP, PAN e CDS-PP). Todas defendem que o subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica seja pago a 100%, contra os atuais 65%.

Entre baixas e subsídios

Margarida Macedo continua a ser uma mãe IPO. Há dois anos que Joana, hoje com 11, está em remissão, mas cinco anos e meio de quimioterapia deixaram marcas, para a vida, que exigem vigilância. Como o tumor, acredita-se benigno, que lhe apareceu agora num pé. Hoje, os pais de Joana estão a trabalhar. Mas durante todo o processo, que incluiu uma violenta recidiva, em março de 2015, nem sempre foi assim.

Quando veio aquela data, aquele diagnóstico, o pai estava desempregado. Durante todo o calvário viria a arranjar emprego, e a perdê-lo, novamente. E sempre que o perdia, Margarida Macedo, funcionária pública, entrava na saga das baixas médicas, porque, recorda ao JN, a Segurança Social entende que, estando um progenitor desempregado, deverá ser este o cuidador, não havendo lugar a subsídio para assistência a filho. "Onde está o superior interesse da criança nestas alturas?", questiona.

Debate no Parlamento

Durante mais de meio ano viveram apenas com o subsídio de desemprego do pai. Sendo que Joana não é filha única. Quando lhe foi diagnosticada leucemia linfoblástica aguda os seus irmãos, gémeos, tinham apenas 20 meses. "Fomos sobrevivendo assim e com a ajuda dos pais e da família", explica Margarida que, aos 44 anos, apenas gostaria que estes pais "conseguissem manter a dignidade".

A exposição de motivos das quatro propostas reconhece-o. Mas tal poderá não ser suficiente porque, somando as partes, continuam em minoria parlamentar. Questionado pelo JN, o PS não quis adiantar qual o seu posicionamento no debate de hoje e o PSD não respondeu.

Licença até seis anos

Uma das exigências inscritas na petição foi, entretanto, já acautelada pelo Governo, entrando em vigor com o Orçamento do Estado para 2020. A licença para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica passará a ser prorrogável até seis anos (atualmente, são quatro), não havendo limite em caso de doença prolongada em estado terminal. O subsídio, esse, sublinha ao JN fonte oficial do Ministério da Solidariedade, "será de 65% da remuneração de referência do beneficiário".

BE - Propõe a majoração, em 60 dias, da licença parental inicial no caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara; o alargamento da redução de cinco horas do período normal de trabalho até o menor completar três anos; e o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou oncológica.

PCP - Subsídio pago a 100% por um período de 90 dias (contra os atuais 30), não dependendo do outro progenitor ter atividade profissional. Em caso de desemprego involuntário, o gozo da licença para assistência a filho não determina a perda do subsídio de desemprego.

PAN - Subsídio para assistência a filho pago a 100%, podendo a licença ser prorrogável até seis anos. Comparticipação das despesas com alojamento em casos de insuficiência económica.

CDS-PP - Licença parental inicial majorada em 60 dias no caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara; subsídio pago a 100%.

Dois anos e meio volvidos, petição é discutida

Lançada por três mães - Margarida, Sónia e Tânia -, a petição n.º 316/XIII/2.a, que solicita legislação que colmate a falta de apoio financeiro e os direitos dos pais de crianças/jovens com cancro, é hoje debatida, à tarde, no Parlamento, dois anos e meio depois de ter dado entrada na AR. Àquelas mães juntou-se a Associação de Pais Heróis, tendo conseguido reunir 29 720 assinaturas. A associação foi entretanto extinta, no verão do ano passado, após a morte da sua fundadora, Adelaide Silva, que havia perdido a filha e o marido para o cancro.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG