Covid-19

Parlamento quer votar estado de emergência na sexta-feira

Parlamento quer votar estado de emergência na sexta-feira

A Assembleia da República decidiu, "por consenso geral", realizar um plenário para debate e votação de uma eventual declaração do estado de emergência. A data está dependente do envio do texto pelo presidente da República, mas o Parlamento quer que o plenário ocorra ainda esta semana.

"Antes de sexta-feira não será", afirmou Maria da Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes, órgão que reuniu esta quarta-feira para discutir a data da votação do estado de emergência.

Esse plenário ainda não pode, contudo, ter data marcada, uma vez que o presidente da República ainda não enviou o decreto sobre o estado de emergência aos serviços do Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa só o deve fazer após ouvir os patrões, em audiências que decorrem esta quarta-feira.

Antes da reunião da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tinha também expressado vontade de agendar um plenário sobre o tema "ainda durante esta semana". No entanto, lembrou que o "momento e a data não estão dependentes de nós".

Segundo Maria da Luz Rosinha, o agendamento do plenário será feito "de imediato" assim que Ferro Rodrigues receba a proposta de decreto, a enviar por Marcelo. O presidente da Assembleia garantirá que haja tempo para que os partidos analisem o documento antes de o discutirem e votarem.

Ferro, que fez votos para que os deputados tenham "uma voz preparada, clara e audível" nesta matéria, admitiu que o Parlamento tem de se adaptar às eventuais mudanças de rotina que o estado de emergência possa vir a exigir, classificando a atual situação pandémica como um "recuo".

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Na passada segunda-feira, recorde-se, o primeiro-ministro pediu ao presidente da República a declaração do estado de emergência, de forma "preventiva", para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 e eliminar dúvidas jurídicas sobre a ação do Governo.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência em todo ou em parte do território nacional é uma competência do presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização do Parlamento.

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