Covid-19

Parlamento debate e vota renovação do estado de emergência na sexta-feira

Parlamento debate e vota renovação do estado de emergência na sexta-feira

A Assembleia da República mantém a previsão de debater e votar uma eventual renovação do estado de emergência na sexta-feira às 9 horas, confirmou esta quarta-feira a conferência de líderes.

No final da reunião, a porta-voz da conferência de líderes, a deputada Maria da Luz Rosinha, foi questionada se se confirmava a indicação que já constava de uma carta enviada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às várias bancadas.

"Já estava prevista esta data e mantém-se, às 9 horas", respondeu.

Assim, caso chegue ao parlamento um pedido de autorização do chefe do Estado de renovação do estado de emergência, que vigora até segunda-feira, o plenário que já estava previsto para debater na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na especialidade é antecipado uma hora, para as 9 horas.

O debate de há quinze dias sobre o estado de emergência teve uma duração inferior a uma hora, seguindo-se a votação do decreto presidencial.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23.59 horas da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

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O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 2 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Pode ser decretado em situações de calamidade pública para permitir suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

Ao decretar este novo período de estado de emergência, o Presidente da República descreveu-o como "muito limitado, sem confinamentos compulsivos" e disse que iria ser "reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo".

Ao abrigo do decreto presidencial que está em vigor, o Governo restringiu a circulação nos concelhos com maior taxa de incidência de covid-19, proibindo deslocações entre as 23 horas e as 5 horas nos dias de semana e a partir das 13 horas no anterior e no próximo fim de semana.

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