Assembleia da República

Parlamento debate eventuais prorrogações da Emergência a 13 e 27 de janeiro

Parlamento debate eventuais prorrogações da Emergência a 13 e 27 de janeiro

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.

Estes agendamentos com um caráter preventivo foram fixados esta quarta-feira, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares, que estabeleceu a agenda da Assembleia da República até ao fim deste mês.

Além dos debates em torno de eventuais prolongamentos do Estado de Emergência em Portugal, a conferência de líderes parlamentares marcou para o próximo dia 19 o primeiro debate bimestral de 2021 com o primeiro-ministro.

Da agenda prevista para discussão em plenário da Assembleia da República, consta ainda, para o próximo dia 29, uma proposta de lei do Governo para a criação, modificação e extensão de freguesias no país.

Neste mesmo dia, estão ainda agendados mais dois diplomas do executivo com natureza fiscal sobre medidas de combate à covid-19: a proposta de lei que estabelece uma isenção de IVA para dispositivos médicos para diagnostico e para vacinação; e uma proposta de lei para alterar benefícios fiscais com uma contagem de prazos extraordinária ao nível do IRC.

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