Decisão

Parlamento Europeu aprova fim do atual regime de vistos gold

Parlamento Europeu aprova fim do atual regime de vistos gold

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, com 87% dos votos, o fim do atual regime de vistos gold. A aquisição de residência por via de investimento vai continuar a ser possível, mas o controlo vai ser tão grande que exclui quem só investe em imobiliário e quem pretenda usar o esquema como porta de entrada para dinheiro sujo na União Europeia (UE). Já os "passaportes dourados", que não afetam Portugal, acabam em 2025.

A proposta não vai banir as autorizações de residência. Contudo, vai "regulamentá-las de uma forma tão apertada que permite apenas o investimento legítimo", explicou a eurodeputada Sophia in'T Veld, relatora da iniciativa. Num discurso duro, antes da aprovação, a eurodeputada exigiu que a Comissão Europeia adote a proposta "até ao final do ano" e lembrou que "os russos são o maior grupo de cidadãos que beneficiaram com os passaportes dourados e vistos gold".

A proposta foi aprovada por 595 dos 681 eurodeputados presentes. Contou ainda com 12 votos contra, a maioria de partidos ligados à extrema-direita, e 74 abstenções. Como sempre, cabe à Comissão Europeia adotar ou rejeitar a proposta, mas a luz verde parece estar garantida.

A comissária para os Assuntos Internos da UE, Ylva Johansson, concordou que os vistos gold "são esquemas que dão aos ricos atalhos para a liberdade de movimentos no espaço da UE" e que os eurodeputados "podem contar com o apoio da Comissão", pois esta "nunca foi uma questão tão urgente como agora".

O que vai mudar

As alterações ao regime de vistos gold abarcam vários aspetos. O investimento exclusivo em imobiliário fica proibido e passa a ser, no máximo, de "uma pequena parte" do investimento total. Os requerentes vêem investigados os antecedentes criminais e financeiros, e passam também a receber visitas de inspetores no país de destino. Cada candidato passa a necessitar da aprovação de todos os Estados-membros e não só no país de destino.

A extensão do visto a familiares também acaba. Já os intermediários passam a ser investigados e a reger-se por um regulamento que proíbe práticas comerciais. Para além disso, cada Governo tem de apresentar à UE, todos os anos, um relatório pormenorizado de todas as autorizações e rejeições de vistos, para fiscalização.

PUB

Usado por oligarcas russos

O debate que precedeu a aprovação ficou marcado pelos discursos contra os oligarcas próximos de Vladimir Putin que estão a tentar contornar as sanções económicas por via destes vistos. "É inaceitável que os ricos da Rússia e Bielorrússia possam aceder à residência e cidadania europeias por esquemas como este, assim conseguindo acesso ao nosso sistema financeiro", lamentou o comissário europeu Didier Reynders.

Esta questão é mais premente no caso dos passaportes dourados que se aplicam em Malta, Chipre e Bulgária, que para além da residência também dão a cidadania europeia a quem lá investe. No caso dos vistos gold, que dão só residência, o fim do atual modelo visa combater a corrupção e o branqueamento de capitais provenientes de negócios de origem desconhecida e de risco para a UE.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG