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Parlamento reprovou proposta de criminalização do enriquecimento ilícito do Chega

Parlamento reprovou proposta de criminalização do enriquecimento ilícito do Chega

PAN e a deputada Cristina Rodrigues abstiveram-se, mas todos os outros partidos votaram contra. André Ventura acusado de fazer "malabarismo" e "número político" com uma matéria que irá a debate na sexta-feira

A proposta do Chega para criminalizar o enriquecimento ilícito foi chumbada, na tarde desta quarta-feira, na Assembleia da República. O projeto-lei só contou com o voto favorável de André Ventura e com a abstenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Todos os restantes partidos e deputados votaram contra o projeto legislativo, que propunha uma pena de cinco anos de prisão para quem "adquirir, possuir ou detiver, sem justificação atendível, património incompatível com os seus rendimentos e bens declarados ou que devam ser declarados". No caso de um "agente político", a pena teria como limite os oito anos de prisão.

André Ventura justificou a necessidade do projeto-lei com o facto de "10% da riqueza criada em Portugal se perder no mar da corrupção" e ainda com o estudo que revelou que "88% dos portugueses acreditam que o Governo é corrupto".

Mas para o comunista João Oliveira, a iniciativa do Chega "trata-se de um fingimento de combate ao enriquecimento ilícito". Também José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, apelidou a proposta de "truque", "malabarismo" e chico-espertismo táctico".

Ambos lembraram que está agendado para a proxima sexta-feira o debate sobre a Estratégia Nacional Anticorrupção, com contributos de todos os partidos.

PS, PSD, CDS-PP, PAN e PEV alertaram para a inconstitucionalidade da proposta. "Com a Constituição que temos não é fácil [encontrar uma solução legislativa]", alegou o centrista Telmo Correia. "A verdadeira Constituição é o povo", defendeu Ventura.

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