Refugiados

Parlamento unânime no "repúdio" ao confisco de bens dos refugiados

Parlamento unânime no "repúdio" ao confisco de bens dos refugiados

O parlamento aprovou, por unanimidade, uma deliberação da Comissão de Negócios Estrangeiros que manifesta "veemente repúdio" pela aprovação de legislação na Dinamarca que permite o confisco de bens a refugiados no valor excedente a 1340 euros.

Neste voto de condenação, subscrito por todas as bancadas parlamentares, considera-se que a legislação aprovada recentemente pelo parlamento dinamarquês constitui "um chocante precedente" do ponto de vista humanitário e em relação "ao mais elementar respeito pelos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem".

"Aquela que é já internacionalmente apelidada de 'lei das joias', além de se prestar a comparações históricas que repugnam a consciência universal e europeia em particular, sinaliza um evidente retrocesso político, jurídico, social e civilizacional, onde a ponderação equilibrada das soluções e a solidariedade humana cedem lugar a um populismo contrários aos valores da humanidade e da civilização", refere-se ainda no mesmo voto.

Por estas razões, a Assembleia da República salienta que não poderia ficar indiferente, expressando depois "o seu veemente repúdio pela aprovação de legislação pelo Reino da Dinamarca que consente à autoridades deste país o confisco de propriedade de refugiados de guerra, em flagrante desrespeito por valores fundamentais inerentes à dignidade humana".

Antes da votação, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho pediu ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que a expressão "direitos do homem" constante no texto, por "não se inclusiva", fosse substituída pela expressão "direitos humanos, tal como é recomendação do próprio parlamento".

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