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Parlamento volta a aprovar adoção por casais do mesmo sexo e aborto gratuito

Parlamento volta a aprovar adoção por casais do mesmo sexo e aborto gratuito

O Parlamento confirmou, esta quarta-feira, a aprovação dos diplomas da adoção de crianças por casais homossexuais e a revogação das alterações à lei do aborto, ditando o fim das taxas moderadoras aplicadas às mulheres que abortem.

Cavaco Silva, que vetou os dois projetos há três semanas, tem agora oito dias para promulgar os textos. Mais uma vez, o ainda presidente do CDS-PP, Paulo Portas, não esteve presente na votação destes diplomas. Também o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, esteve ausente.

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada por 137 deputados do PS, BE, PCP, BE, PEV, PAN e ainda 19 do PSD, onde se contavam a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho. Houve 73 votos contra, do PSD e do CDS-PP. E oito abstenções - duas delas das deputadas centristas Teresa Caeiro e Vânia Dias da Silva.

Já no caso da revogação das alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), feitas no final da legislatura PSD/CDS-PP, a Esquerda e o PAN confirmaram o voto na generalidade feito a 20 de novembro de 2015 e na globalidade a 18 de dezembro de 2015.

A aprovação deste diploma contou mais uma vez, como nessas duas datas, com o voto favorável de Paula Teixeira da Cruz. Aliás, a ex-governante e atual deputada tem neste momento um processo disciplinar contra si, movido pela bancada do PSD, por ter furado a orientação de voto nesta matéria. PSD e CDS-PP votaram contra as alterações.

Durante a defesa dos decretos, a Esquerda apontou baterias a Cavaco Silva, cujas recomendações que constam nos vetos acabaram defendidas pelo PSD e CDS-PP.

A deputada socialista Isabel Moreira ironizou que Cavaco Silva, apesar dos seus vetos, "é um presidente quase arco-íris", porque, "ainda que contrariado", teve de promulgar ao longo deste 10 anos de mandato vários decretos contra os quais esteve contra: casamento entre pessoas do mesmo sexo e a mudança de sexo no Registo Civil. Pedro Delgado Alves considerou que "os portugueses vão poder perceber quem vai confirmar e quem não vai confirmar este veto", admitindo que "não fica tudo feito". "Permanecem outras discriminações e muito outro trabalho precisa de ser feito", disse o deputado do PS.

Do lado do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha classificou os avisos da Presidência da República de "palavras carregadas de preconceito e conservadorismo". "Não é mais do que um ato mesquinho de um revanchismo inaceitável". "[Cavaco Silva] coloca os seus próprios preconceitos à frente de direitos fundamentais", acusou a bloquista.

"Descansem-se as almas inquietas que o rigoroso processo de avaliação e controlo dos pedidos de adoção aplicar-se-á aos casais do mesmo sexo tal como se aplica aos casais de sexo diferente", avisou, em relação ao decreto da adoção. "As crianças não perguntam se somos casados, com quem partilhamos a vida, qual a nossa religião, ideologia política ou clube de futebol. Perguntam simplesmente: 'Queres ser minha mãe? Queres ser meu pai?'", acrescentou.

Também a comunista Paula Santos avisou: "O presidente da República tem direito a sua opinião e nós temos direito a discordar dela. Mas a sua perspetiva ideológica é bem reveladora das perspetivas retrógradas", apontou.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia defendeu que Cavaco "nem daqui a 100 anos consideraria que estaria discutida" esta matéria. "O presidente da República sabia que os diplomas seriam confirmados pela Assembleia da República. Procurou, então, atrasar os processos. Procurou um ajuste de contas em relação aos diplomas aprovados na Assembleia da República", concluiu.

"Passaram mais de dois meses entre o dia em que aprovámos os projetos-lei e o dia em que o presidente da República anunciou um veto incompreensível. Tempo demais em todos os aspetos", frisou o único deputado do PAN, André Silva, a quem as outras bancadas permitiram falar durante dois minutos, já que o regimento parlamentar impedia-o de intervir esta tarde, por não se constituir numa bancada parlamentar - para o efeito são necessários dois deputados.

À Direita, o social-democrata Fernando Negrão disse que "as mensagens que acompanham os vetos do presidente da República são simples, claras e objetivas". "Não foi feita nenhuma audição nem auscultação de especialistas nestas matérias. E é isto que o presidente da República volta a dizer. Há necessidade de aprofundar esta questão e ir mais longe", explicou o deputado do PSD, para quem Cavaco Silva "em primeiro lugar é coerente com soluções legislativas anteriores e seus vetos anteriores".

Já a centrista Vânia Dias da Silva garantiu que as palavras da Esquerda sobre as alterações da IVG são um "absurdo". "Não está em causa qualquer alteração ao regime da IGV. O que está em causa - de acordo com o principio da igualdade - é se atos médicos devem ou não ter tratamento diferenciado", advogou em relação às taxas moderadoras que são aplicadas às mulheres que abortam desde os finais do ano passado. "Na IVG não se paga taxa moderadora porquê?", questionou a deputada do CDS. Quanto à questão da adoção por casais homossexuais, quanto à qual até se absteve, Vânia Dias da Silva disse que é uma matéria sobre a qual "as dúvidas subsistiam e permanecem".

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