Presidenciais

Parlamento volta a rejeitar substituição temporária de Ventura

Parlamento volta a rejeitar substituição temporária de Ventura

O Parlamento voltou a rejeitar, esta terça-feira, a suspensão temporária do mandato de André Ventura e a sua substituição pelo número dois por Lisboa, Diogo Pacheco de Amorim, durante o mês de janeiro. O líder do Chega queria dedicar-se em exclusivo à campanha das presidenciais.

O parecer que rejeita o pedido de Ventura foi redigido pelo socialista Pedro Delgado Alves e aprovado por PS, PSD, BE e PCP.

No documento, argumenta-se que as ausências do deputado único do Chega no Parlamento são justificadas automaticamente, não havendo necessidade da sua substituição.

Na reunião da comissão parlamentar da Transparência e Estatuto dos Deputados, CDS-PP, PAN e os socialistas Jorge Lacão e Isabel Oneto votaram contra o documento.

O parecer desta 14.ª comissão, como acontece habitualmente, vai agora subir a reunião plenária da Assembleia da República para ser votado, já na sessão de quarta-feira.

Há uma semana, PS, PSD, BE e PCP chumbaram um primeiro parecer, elaborado pelo democrata-cristão João Almeida, que defendia a possibilidade de Ventura suspender o mandato e ser substituído.

Em causa estão o Estatuto dos Deputados, que só prevê a suspensão de mandato para casos de doença grave, licença de parentalidade e acompanhamento de processos judiciais, mas também a Lei Eleitoral para a Presidência da República, que garante aos candidatos a dispensa de funções, mantendo a remuneração, para participarem no sufrágio.

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Ainda mais acima, em termos de hierarquia jurídica, estão os princípios constitucionais da igualdade e da representatividade, também argumentados por Ventura para defender a sua substituição temporária por Diogo Pacheco de Amorim, número dois do partido e da lista pelo círculo eleitoral de Lisboa nas eleições legislativas de 2019.

O líder do Chega pretendia ficar liberto das obrigações no parlamento "a partir do 1 de janeiro de 2021 e até ao término das eleições à Presidência da República, 24 de janeiro, considerando-se automaticamente prorrogada a suspensão caso se verifique a existência de uma segunda volta eleitoral e o ora requerente seja parte nessa disputa".

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