Eleições

Partidos concordam com Marcelo: legislativas devem ser em maio ou junho

Partidos concordam com Marcelo: legislativas devem ser em maio ou junho

Marcelo propôs, vários partidos aplaudiram. O presidente da República quer que as eleições legislativas passem a ocorrer nos meses de maio ou junho - em vez de em setembro ou outubro - para não prejudicarem o debate sobre o Orçamento do Estado.

Os socialistas veem esta alteração com bons olhos; já os sociais-democratas dão conta de uma "tremenda disponibilidade" para a consumar. O CDS e o PAN também concordam. O PCP diz que esta é uma questão pouco relevante.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS, lembra que o partido já tinha apresentado uma proposta neste sentido em 2010. "É com bons olhos que vemos o presidente da República sublinhar algo que, no passado, identificámos", diz ao JN. A mudança de data das legislativas permite que os Governos "entrem em funções mais cedo" e, desse modo, "facilita o trabalho de preparação do Orçamento do Estado (OE) e o trabalho da avaliação que a Assembleia faz dele". Também vê vantagem para as autarquias e outras entidades cujas dotações "vêm previstas no OE": "muitas vezes, estas têm de aprovar os seus próprios orçamentos ainda desconhecendo a transferência que vão ter", acrescenta.

Já Pedro Rodrigues, do PSD, diz que o partido tem "uma tremenda disponibilidade e um empenho fortíssimo em desenvolver essas reformas". O deputado garante que o partido está "disponível para ponderar uma alteração do quadro da lei eleitoral", no sentido de permitir que possamos ter anos orçamentais completos e que a data das eleições possa não criar distúrbios na gestão da política orçamental do Estado português".

Pedro Rodrigues lembra, no entanto, que António Costa "tem sido alguém que, ao longo da sua vida política, tem falado muito sobre a alteração da lei eleitoral", mostrando estranheza que "a primeira promessa que tenha deixado cair do programa eleitoral para o programa do Governo tenha sido, justamente, a necessidade da alteração da lei eleitoral".

CDS e PAN também querem mudar

O CDS também se mostrou favorável a que a data das eleições legislativas futuras passe para maio ou junho. À agência Lusa, o vice-presidente do partido, António Carlos Monteiro, afirmou que esse debate deveria ser feito "desde já", num momento em que as legislativas "ainda estão distantes", de modo a evitar "qualquer suspeita de haver aproveitamento político por quem quer que seja da alteração" do calendário. O objetivo da mudança, diz o dirigente democrata-cristão, é "consensualizar uma solução que permita que os orçamentos possam entrar atempadamente em vigor".

Já André Silva, do PAN, considera a proposta "positiva e interessante" e também subscreve o argumento da discussão orçamental. Ao JN, o deputado diz que seria benéfico que as eleições passassem a acontecer numa altura diferente do ano porque, "podendo existir uma outra alternativa, não faz muito sentido que o país e o Estado estejam a viver de duodécimos". Havendo disponibilidade por parte dos outros partidos, "podemos estar em condições de, pelo menos, encetar o debate".

Mexer na lei ou na Constituição?

Marcelo Rebelo de Sousa disse que a alteração pode ser feita na lei ou através de uma mudança da Constituição. Pedro Delgado Alves diz que, para já, o "mais importante é haver acordo quanto ao fundo da matéria, não tanto quanto à forma de o fazer", e considera "positivo" que haja outros partidos a ver esta mudança com bons olhos. Esclarece que o PS está "disponível para avaliar e ponderar" qual a melhor forma para a levar a cabo, mas acrescenta que, "se for possível [fazer a alteração] na lei eleitoral, tanto melhor".

Já Pedro Rodrigues defende que, "antes das legislativas, não fazia sentido apresentar uma proposta deste género, uma vez que estávamos em ano eleitoral"; agora, o partido vai fazer a "reflexão" necessária e, "a seu tempo, diremos aquilo que entendemos sobre o tema. Mas há, inequivocamente, um empenho sério do PSD em que haja alterações estruturais no sistema eleitoral e no sistema político", conclui.

André Silva diz que o PAN pode equacionar apresentar uma iniciativa legislativa que altere a lei, embora também veja uma revisão constitucional com bons olhos. "Somos a favor de um processo de revisão constitucional sobre várias matérias: Se há uma alusão, na Constituição, à data de início das sessões legislativas, e se é isso que está também em causa, seria uma boa oportunidade para se fazer esse debate e inscrever na Constituição uma norma neste sentido", conclui.

PCP: Sugestão "não é suficientemente relevante"

"Não nos parece que haja aqui um problema que justifique que se abra um processo de revisão constitucional ou um processo legislativo ou uma dissolução parlamentar para resolver o problema", disse à agência Lusa o deputado António Filipe, que admitiu que o partido, por considerar uma questão pouco relevante, nem sequer ponderou qual a melhor solução, rever a Constituição ou mudar a lei.

Segundo o parlamentar do PCP, já se realizaram eleições em outubro e noutras alturas do ano e existem "mecanismos constitucionalmente estabelecidos" para resolver os problemas causados, por exemplo, "estendendo a primeira sessão legislativa".

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