Parlamento

Partidos enaltecem valores da Constituição e apontam desafios

Partidos enaltecem valores da Constituição e apontam desafios

Na sessão solene que celebrou, durante a manhã desta sexta-feira,, os 200 anos da Constituição de 1822, com a presença do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os partidos com assento parlamentar relembraram os valores trazidos pelo liberalismo como a soberania popular, liberdades e garantias pessoais, ou a separação de poderes, depois do fim da monarquia absoluta. Porém, transpondo esses valores para o cenário atual, uns alertam para os desafios que os portugueses enfrentam e outros dizem esperar por mudança.

O deputado socialista Rui Lage defendeu que a Constituição de 1822 pode ser "um antídoto" numa altura em que nalgumas partes da Europa "a separação de poderes afrouxa e o credo iliberal faz caminho".

Para o PS, a democracia constitucional continua a travar excessos e "regra as paixões do poder político, atravessando-se no caminho do abuso e da arbitrariedade. É em nome dela que encoraja a moderação, que solicita uma ética de discussão e convida a definir a política como consenso conflitual", afirmou Rui Lage.

PUB

O socialista advertiu que se vivem "tempos sombrios que convidam a reconhecermos a fragilidade constitutiva da política e a constatar a possibilidade de uma morbilidade constitucional", relembrando que "não faltam nações onde os direitos liberais e sociais permanecem indisponíveis, senão mesmo inalcançáveis".

Em representação do Bloco de Esquerda, a deputada Joana Mortágua disse que "a recuperação das ideias relativas à soberania popular é um desafio sempre atual quando assistimos à emergência de diretórios político-económicos - outorgados, e esta é a palavra - por tratados internacionais sem qualquer decisão direta dos povos".

Joana Mortágua prestou ainda um último tributo ao papel da Constituição de 1822 na criação de uma "escola pública para rapazes e raparigas em todos os lugares do território" nacional, um horizonte imaterial mais material que ali ficou de um novo Portugal", destacou.

A deputada do PCP Alma Rivera fez um balanço das várias revoluções que decorreram desde 1820, para afirmar que, após essas convulsões sociais, "sempre as classes depostas na sua dominação procuraram acertar contas e recuperar poder". Apontando como única exceção a que ocorreu após o 25 de abril de 1974, com a Constituição de 1976, "que veio da força do povo que quis [fazer] da sua lei fundamental um projeto de futuro, uma sociedade sem exploração alicerçada na justiça e na igualdade".

Alma Rivera apelou ainda que se cumpra essa lei fundamental e não se sucumba àqueles "que tudo têm feito contra a sua aplicação" e que pretendem "rasgar a própria Constituição".

Lembrar problemas atuais

Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, lembrou a dificuldade dos milhares de estudantes deslocados do ensino superior em conseguir encontrar casa. Apelou a que se siga o exemplo dos revolucionários liberais que transformaram edifícios velhos - como o Palácio de São Bento, antigo mosteiro antes de ser o Parlamento - para se reabilitarem os "milhares e milhares de metros quadrados construídos e esvaziados em pleno centro de tantas cidades" em residências universitárias, em particular quartéis militares. "Ao fazê-lo não combateremos apenas a inflação, a escassez e as desigualdades, se o fizermos bem, combateremos até os gases com efeito de estufa", defendeu.

Inês de Sousa Real alertou que o legado de 1822 é "especialmente importante" quando, 200 anos depois, ainda há, no Parlamento, "quem queira instaurar castrações químicas, cortes de mãos ou penas perpétuas", numa alusão às propostas do partido Chega. A deputada única do PAN recordou o valor do texto aprovado em 1822 ao abordar ainda as manifestações que têm ocorrido no Irão, após a morte de uma jovem iraniana sob custódia da polícia dos costumes, considerando "gestos como esses os que personificam a coragem".

Mais direitos do que deveres

Alexandre Poço, líder da Juventude Social Democrática, afirmou que "Portugal não é de ninguém, seja poder público ou privado, seja poder jurídico ou fáctico. Portugal é dos portugueses e da sua liberdade", vincando que "o país não tem donos e que o respeito pelos direitos fundamentais dos portugueses está hoje, em muitas áreas, em risco ou longe de ser garantido na vida concreta".

O social-democrata disse ver uma concretização da constitucionalidade portuguesa "tão urgente como foi outrora para um país próspero e desenvolvido, que, apesar de ameaças e da guerra, procura dar sempre qualidade de vida e direitos aos seus cidadãos".

Do lado do Chega, André Ventura, acusou que "nunca a separação de poderes esteve tão em causa como hoje", dizendo que o Governo socialista, com maioria absoluta, tem-na posto "profundamente em causa". Dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do Chega insistiu que o Executivo "controlou a investigação criminal, quando o ministro das Finanças saiu e foi para o órgão regulador, o Banco de Portugal".

André Ventura invocou as conquistas do liberalismo em 1822, como a criação "limites e os muros contra o poder do Estado e as barreiras criadas pelos povos contra quem lhes queria tirar os direitos", para alertar que estas não são salvaguardadas pelo atual constitucionalismo português. "Criámos uma República daqueles que acham que têm direito a tudo. Que têm direito a receber todos os dias, mas nunca têm direito a pagar nada nem a trabalhar", defendeu.

O deputado questionou a realização da sessão simbólica dos 200 anos da Constituição quando "não há dinheiro para colocar no Serviço Nacional de Saúde" e os portugueses têm de lidar todos os dias com as dificuldades consequentes à crise inflacionária. Concluiu o discurso defendendo que o Governo "tem de ver limitado o seu poder, que pertence sempre ao povo e nunca àqueles que o detêm num determinado momento".

João Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, começou por revelar que a "superior importância" desta constituição foi o facto de ter ficado escrito pela primeira vez na história "o mais sagrado dos princípios liberais: o poder pertence às pessoas"

Para o liberal, o documento de 1822 mudou Portugal para sempre, mas não mudou o aparelho de Estado: "Não podemos esperar mais 200 anos, 200 meses ou 200 semanas para poder voltar a dizer que Portugal mudou, que deu um salto em frente e progrediu, hoje e sempre, para bem de todos", vincou.

Para além das intervenções dos representantes dos grupos parlamentares e dos dois deputados únicos, a sessão solene no Parlamento contou com os discursos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Após a sessão, Marcelo Rebelo de Sousa e Augusto Santos Silva, inauguraram, juntamente com o presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d'Oliveira Martins, uma exposição sobre a primeira Constituição, que estará aberta ao público até final do ano. As visitas são gratuitas e não necessitam de marcação - a não ser que o visitante queira uma explicação mais pormenorizada.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG