Proposta

Partidos querem proibir publicidade a jogos e apostas entre as 7 e as 22.30 horas

Partidos querem proibir publicidade a jogos e apostas entre as 7 e as 22.30 horas

O PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues querem que a televisão e a rádio passem a estar proibidas de fazer publicidade a jogos e apostas entre as 7 horas e as 22.30 horas, de modo a limitar a exposição dos menores de idade a este tipo de prática. O partido e a deputada juntam-se ao BE, que também já tinha proposto esta medida.

Nos respetivos projetos de lei, tanto o PAN como Cristina Rodrigues aludem a um estudo coordenado por Pedro Morgado, que concluiu que Portugal é o país da Europa onde se gasta mais dinheiro per capita em raspadinhas.

Os diplomas alegam que a "fácil acessibilidade" e a "falta de literacia" sobre os potenciais riscos destes jogos expõem os portugueses ao vício.

Assim, o PAN avança com cinco propostas de alteração ao Código da Publicidade. A principal é a "restrição de publicidade a jogos e apostas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e as 22.30 horas, para que não haja promoção desta atividade em períodos em que a audiência de crianças e jovens é maior".

O partido também pretende que a publicidade a estes jogos "passe a ser obrigatoriamente acompanhada de uma advertência para os riscos" e que as limitações legais aos jogos de apostas "se passem a aplicar também às raspadinhas" - uma vez que, lembra o PAN, cada português gasta, em média, 160 euros por ano neste jogo social.

A quarta proposta prende-se com os jogos e apostas 'online'. Nestes casos, o partido quer que as entidades promotoras "passem a ter de disponibilizar um mecanismo que permita a autoexclusão" dos destinatários da publicidade. O objetivo é reforçar a proteção "das pessoas mais vulneráveis a comportamentos aditivos".

Por último, o PAN pede que o Código da Publicidade "clarifique que as limitações de publicidade aplicáveis às crianças e jovens se aplicam também à publicidade na internet".

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Quanto às medidas complementares, o partido exorta o Governo a promover um "plano nacional de combate aos comportamentos aditivos associados ao jogo", assim como um código de conduta sobre os moldes da cobertura jornalística acerca da "obtenção de ganhos em jogos e apostas".

Cristina lembra risco para a saúde mental

Cristina Rodrigues propõe igualmente a proibição da publicidade dos jogos e apostas entre as 7 horas e as 22.30 horas - medida que, de resto, também já tinha sido proposta pelo BE no fim de julho.

A deputada única pede ainda a "revogação da alínea que excluía os jogos sociais do Estado da proibição de se fazer publicidade de jogos e apostas a menos de 250 metros em linha recta de escolas ou outras infraestruturas destinadas à frequência de menores".

Tal como o PAN, a parlamentar também quer que os boletins destes jogos passem a incluir uma "advertência" quanto à possibilidade de criar vício, "à semelhança do que acontece com as embalagens de tabaco".

Cristina Rodrigues argumenta que "a fácil acessibilidade, o preço e o conhecimento imediato do resultado" das raspadinhas "gera uma sensação de gratificação imediata", o que pode contribuir para a adição.

A parlamentar recorda ainda que Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, afirmou recentemente que estes jogos comportam "um risco real para a saúde mental de alguns portugueses e para a situação socioeconómica de muitos mais".

Pandemia afeta venda de raspadinha

Apesar do peso da raspadinha em Portugal - é o jogo social mais popular no país -, as vendas foram afetadas de forma significativa pela pandemia. Em 2020, registaram-se vendas brutas de 1.440 milhões de euros, o que correspondeu a uma quebra de 16,2% (278 milhões de euros) face a 2019. Em abril de 2020, as vendas de raspadinha caíram 61%.

Ao todo, as vendas brutas de todos os jogos sociais da Santa Casa caíram 17,6% (591 milhões de euros) no mesmo período, para 2.768 milhões de euros. As vendas líquidas quebraram 18,2%, o equivalente a 709 milhões.

Em julho, o BE tinha apresentado um projeto de lei para limitar o horário da publicidade a jogos e apostas, tendo proposto, também, limitar essa possibilidade ao período entre as 22.30 horas e as 7 horas.

O partido também defendeu que as raspadinhas devem deixar de ser vendidas nos postos dos CTT, com o argumento de que esse jogo social "afeta profundamente as camadas da população mais vulneráveis, com menos rendimentos e menor escolaridade".

O projeto bloquista será discutido no Parlamento na próxima quinta-feira.

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