O Jogo ao Vivo

Nacional

Partidos reagem ao chumbo do Tribunal Constitucional à eutanásia

Partidos reagem ao chumbo do Tribunal Constitucional à eutanásia

Os partidos estão a reagir ao chumbo, por parte do Tribunal Constitucional, do decreto que regulamenta a morte medicamente assistida. Leia aqui as reações.

Isabel Moreira, do PS, foi a primeira a reagir. Apesar do chumbo, a deputada congratulou-se pelo facto de, no seu entender, os juízes terem deixado "claro" que "não há qualquer incompatibilidade entre a despenalização da eutanásia e a proteção dada pela Constituição à vida humana".

Para a socialista, o facto de os magistrados terem entendido que a eutanásia "não viola" o direito à vida "esvazia" as pretensões de os adversários da eutanásia travarem que a lei entre mesmo em vigor.

A "dúvida" que levou o TC a chumbar o diploma, realçou Isabel Moreira, ocorreu apenas por os juízes terem alegado não ser possível determinar o que é uma "lesão definitiva de gravidade extrema" - condição que o decreto propunha como necessária para ser possível recorrer-se à morte assistida.

Dessa forma, a parlamentar considerou que os argumentos do TC abrem boas perspetivas para que a eutanásia seja mesmo aprovada após revisão do texto no Parlamento. "Aqui estamos para trilhar uma nova redação da lei", referiu.

José Manuel Pureza, do BE, também afirma que o comunicado do TC apenas alerta para o facto de existirem "parâmetros" que "precisam de ser redigidos com mais rigor".

PUB

Para o bloquista, ficou "muito claro" que "não há uma incompatibilidade de princípio entre o princípio da inviolabilidade da vida humana e uma despenalização da morte assistida em casos absolutamente tipificados".

"Parece ser evidente que o TC se colocou a si próprio uma questão que o presidente da República não tinha colocado: a de saber se havia ou não uma incompatibilidade de princípio" a inviolabilidade da vida humana "e qualquer forma de despenalização da morte assistida. Neste comunicado o TC, com toda a clareza, responde negativamente a essa pergunta", considerou, em declarações à RTP.

Pureza afirmou que o BE irá "continuar a trabalhar" para ir ao encontro das "indicações" do TC.

Chumbo foi só "questão técnica", admite PSD

Nos partidos que votaram contra a eutanásia, as reações dividiram-se. Paulo Mota Pinto, do PSD, reconheceu que o chumbo se baseou apenas numa "questão técnica". Para o dirigente social-democrata, o TC não só "deixa em aberto" como "afirma mesmo" que é possível aprovar a eutanásia em Portugal, afastando incompatibilidades com a Constituição.

Ao JN, Mota Pinto detalhou que o próximo passo será "expurgar" a lei no Parlamento, libertando-a da inconstitucionalidade. O PSD terá uma "postura ativa de colaboração" nesse debate, mas não deverá alterar o sentido de voto. Este irá, assim, manter-se contra, embora com garantia de liberdade de voto aos deputados.

António Filipe, do PCP, adotou uma postura mais cética. O comunista considerou que as objeções do TC incidem sobre uma "questão central" e que será "difícil" aos defensores da morte assistida encontrarem uma solução "compatível" com os argumentos dos juízes. O partido "não tenciona tomar nenhuma iniciativa" de alteração do texto.

Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS, viu no chumbo um "enorme cartão vermelho" mostrado aos defensores da eutanásia. Lamentando a não convocação de um referendo, criticou uma lei que "transformaria os profissionais de saúde em juízes da morte e da vida".

Também a Conferência Episcopal Portuguesa saudou, em comunicado, a decisão do TC, reafirmando que "a vida humana é inviolável".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG