Défice

Passos e Maria Luís contra sanções da UE

Passos e Maria Luís contra sanções da UE

Se a Comissão Europeia decidir mesmo aplicar sanções a Portugal, que seja pelas reservas em relação ao atual Governo socialista ser capaz de propor medidas suficientes para cumprir um défice abaixo de 3% do PIB em 2016, e não pelo desempenho do anterior Governo PSD/CDS-PP não ter cumprido o défice em 2015.

É este o raciocínio de Maria Luís Albuquerque, que esta sexta-feira escreveu uma carta ao vice-presidente da CE, Valdis Dombrovskis, insurgindo-se contra a possível penalização.

Não se trata de interceder pelo Executivo de António Costa, mas de justificar o esforço do Executivo anterior, para corrigir o défice estrutural. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, teve a mesma atitude, mas junto de Jean-Claude Juncker, presidente da CE, com quem falou.

Na carta da ex-ministra das Finanças, a que o JN teve acesso, Maria Luís não nega que "acontecimentos inesperados" no sector financeiro, nomeadamente a resolução do Banif, estragou as previsões do Governo, que fariam com que o país pudesse beneficiar das flexibilidade de Bruxelas. Mas sublinha que, sem essa "circunstância extraordinária", o défice nominal teria realmente ficado no 3%. Acabou por ficar 4,4% do PIB.

A ex-ministra diz ainda sentir-se na "obrigação" de recordar o esforço que o país fez, desde 2010, para corrigir o défice estrutural. E argumenta que durante o período do programa de resgate, entre 2010 e 2014, "o ajustamento estrutural chegou ao 7,6%". Um esforço que, defende, "deveria ser reconhecido", porque foi realizado "em circunstâncias extremamente difíceis".

A atual deputada do PSD ressalva que não pretende "discutir com a CE" a legitimidade da instituição para aplicar sanções; alega até que as compreende. Mas insiste que seria "injusto" e "prejudicial" para o esforço de ajustamento que o país continua a necessitar de fazer. E que seria "difícil de compreender".

Em todo o caso, a ex-ministra pede à CE que discrimine as razões pelas quais pretende aplicar as sanções. E esclarece: se o castigo resultar de 2015, é injusto; se estiver relacionado com o programa político para 2016, deixa de poder argumentar.

Em causa, caso seja aplicado qualquer castigo, está a possibilidade de a CE suspender até metade dos fundos comunitários até 2017, acrescido de uma multa que pode atingir os 360 milhões de euros. A resposta chegou a estar agendada para a próxima quarta-feira, dia 18, mas segundo a TSF, terá sido protelada, devido à proximidade das eleições em Espanha.