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PCP alerta para "sinais" de perda de "isenção partidária" das Forças Armadas

PCP alerta para "sinais" de perda de "isenção partidária" das Forças Armadas

O PCP avisou que as sucessivas alterações nas leis de Defesa Nacional, como a que está em discussão no parlamento, deram "nítidos sinais de poder comprometer o princípio constitucional da isenção partidária das Forças Armadas".

O alerta foi deixando pelo deputado António Filipe na apresentação dos projetos de lei do PCP para recentrar os poderes do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas e dar mais direitos associativos aos militares, que estão a ser discutidos com as propostas do Governo de alteração da Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA).

O parlamentar comunista responsabilizou os sucessivos governos do PS, PSD e CDS de terem submetido as forças armadas "à União Europeia e à NATO" que pode conduzir à sua subalternização "aos objetivos estratégicos das grandes potências".

Ao mesmo tempo, afirmou Filipe, as duas propostas do executivo não dão resposta aos problemas dos militares, continuando a degradar-se as condições de vida dos militares e das condições operacionais dos ramos.

Olhando ao passado recente, o deputado comunista disse que as sucessivas alterações às leis da Defesa, como a que está em discussão, "deram passos significativos no sentido de uma governamentalização, que começa, ao nível da estrutura superior, a dar nítidos sinais de poder comprometer o principio constitucional da isenção partidária das Forças Armadas".

Ao contrário do debate em curso, sobre a reforma da estrutura superior das Forças Armadas, António Filipe afirmou que se deveria discutir o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e o tipo de forças armadas que são necessárias ao país, partindo-se daí para definir "ajustamentos à organização, no dispositivo e sistema de forças".

António Filipe justificou a proposta de recentrar os poderes do Presidente na área da Defesa com a necessidade de ajustar o que está previsto constitucionalmente às leis que regulam o funcionamento das Forças Armadas.

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Evitando-se, por exemplo, que o país decida enviar tropas para o estrangeiro contra a vontade do Presidente, como aconteceu com Jorge Sampaio durante os governos de Durão Barroso, na década de 2000, sendo os soldados substituídos por uma força da GNR.

Por duas vezes, o parlamentar comunista apelou ao Governo para aceitar os "bons exemplos" quanto aos direitos dos militares em vez de querer trazer para Portugal o reforço da estrutura superior de comando.

A reforma que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas está esta terça-feira em debate no parlamento, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

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