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PCP: Alterações às leis laborais vão deixar trabalhadores como "material descartável"

PCP: Alterações às leis laborais vão deixar trabalhadores como "material descartável"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lamentou hoje que as alterações às leis laborais tenham como objectivo deixar "todos os trabalhadores em situação de precariedade" para que possam ser tratados como "material descartável".

Ao intervir, este domingo à tarde, em Águeda, no convívio "Fazer Frente", Jerónimo de Sousa criticou que, "com uma urgência desmedida e atropelando prazos previstos na lei sobre a discussão pública", tenha sido marcado para dia 28 o debate na generalidade do pacote de alterações às leis laborais.

"Dando seguimento às propostas do anterior Governo do PS, não perderam tempo para prosseguir a sanha persecutória e revanchista contra os trabalhadores portugueses", afirmou.

O líder comunista considerou que, ao reduzir de 30 para 20 dias por ano de trabalho o valor da indemnização por despedimento e ao limitar a 12 meses o valor máximo da mesma, o que se pretende é "criar as condições para os despedimentos mais fáceis e mais baratos".

Por outro lado, Jerónimo de Sousa disse que esta é "uma proposta ainda em aberto, nomeadamente no que diz respeito ao fundo de compensação, ficando a incógnita se serão os trabalhadores a pagar parte do seu próprio despedimento".

Neste âmbito, critica o que diz ser o "primeiro passo desse diabólico plano da 'troika' da ingerência e dos partidos da submissão, que acordaram ainda no seu sinistro memorando o alargamento das possibilidades de despedimento por justa causa, a flexibilização do horário de trabalho por via do banco de horas, a redução do valor pago pelas horas extraordinárias e o ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação", entre outras medidas.

"Com estas alterações às leis laborais, o Governo e os partidos da troika pretendem pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade, para os tratarem como material descartável e continuarem a escalada de redução das suas remunerações, como o evidencia o número de trabalhadores com o salário mínimo, que duplicou nos anos de Governo do PS", sublinhou.

Na sua opinião, desta forma "não resolvem nem o problema da dívida, nem do défice, nem nenhum dos problemas nacionais", apenas conseguindo "o aumento da exploração dos trabalhadores".

Jerónimo de Sousa mostrou-se convicto de que, apesar de o Governo ter mudado, "não mudaram os hipócritas fundamentos, nem os falsos pretextos para continuar o processo de aprofundamento da exploração dos trabalhadores e de rapina sobre os recursos nacionais".

Comparando o primeiro-ministro Passos Coelho aos seus antecessores José Sócrates e Durão Barroso, lamentou que a primeira medida tomada tenha sido "fazer exactamente o contrário do que haviam prometido e anunciado: o roubo de metade do subsídio de Natal, com mais um imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho".

Apontou também como "um autêntico assalto ao bolso dos trabalhadores" o "colossal aumento" de 15%, em média, dos transportes públicos.

Aqui está mais uma medida prevista no pacto da 'troika' que os senhores do Governo e os senhores do PS esconderam do povo durante a campanha eleitoral", realçou, avisando que alguns trabalhadores terão dificuldades em pagar o transporte para ir trabalhar.

"E porquê este aumento brutal? Simplesmente para criar condições à privatização das empresas públicas de transporte", considerou.