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PCP apresenta queixa na ERC pela cobertura televisiva do funeral de Jéssica

PCP apresenta queixa na ERC pela cobertura televisiva do funeral de Jéssica

O acompanhamento noticioso e não mediado do velório, funeral e do processo de investigação à morte de uma criança de três anos, em Setúbal, já motivou uma queixa por parte do Partido Comunista Português (PCP) junto do regulador dos media. A deputada Alma Rivera anunciou, nas redes sociais, ter entregado "um requerimento à ERC" sobre a "cobertura mediática chocante pela comunicação social, numa desumana exploração de tudo o que mais sórdido há neste caso", lê-se no post publicado no Twitter.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não revelou, até ao final desta sexta-feira, 24 de junho, quantas queixas recebeu sobre esta matéria. Tem, contudo e como revela por escrito, "competência para agir, por sua iniciativa, sempre que identifique um comportamento suscetível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social". Neste caso em concreto que envolve Jéssica, fonte oficial não se compromete para já. E refere, também por escrito, que "se o regulador entender que a cobertura informativa do caso em apreço pode configurar uma situação nesses termos, colocará em marcha as diligências tidas como adequadas".

A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real insurgiu-se contra a cobertura "voyeurista". "Morreu uma menina de três anos, em circunstâncias trágicas e que dificilmente podemos sequer conceber. A forma voyeurista como tem sido feita a cobertura desta tragédia por parte de alguns meios é inaceitável e em nada contribui para a prevenção e a proteção de outras crianças", escreveu.

Respeitar a dignidade humana

Ao JN, a deputada não falou em queixa formal, mas lembrou a recomendação de 2019 para que "assegure a adoção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul, visando uma adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e abuso infantil e impedir um expectável efeito de contágio". Inês de Sousa Real garante que "não está em causa, de forma alguma, limitar a liberdade de imprensa, mas antes adotar uma cobertura jornalística que não fira a dignidade humana".

Uma matéria que quer pôr em discussão ao abrigo do requerimento interposto pelo PAN nesta semana para "auscultação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do ministro da Administração Interna e da secretária de Estado da Igualdade e Migrações para debater a violência doméstica". "A somar ao número de mortes em violência doméstica neste ano, que já superaram as do ano passado, é preciso olhar para este caso de abuso infantil que começou da forma mais trágica possível", justifica a deputada.

Sousa Real pede um "debate que deve ser feito de forma séria e que deve passar por ouvir entidades como o Instituto de Apoio à Criança, a Associação de Mulheres Juristas e receber todos os contributos sobre o que temos de fazer, maior formação e capacitação dos meios".

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"Abutres", diz deputada do PS

"Abutres", chama a deputada socialista Isabel Moreira num longo texto publicado na rede social Facebook. "O que temos visto por parte de muitos órgãos de comunicação social é aviltante. Jornalistas a perseguirem familiares da criança de câmaras em riste a fazerem perguntas indecorosas, sem respeito algum pela privacidade dos ditos", descreve. "Parecem abutres em concurso uns com os outros anunciando imagens recolhidas para deleite das audiências (houve quem fosse ao quarto da menina), passando em loop, claro, a cara daquele anjo, que interessa a dignidade de uma criança que já morreu?", indaga a deputada do PS.

Pede, aliás, que as "entidades que zelam pela decência" se "pronunciem", em jeito de desafio público à ERC. Apesar das diversas tentativas, não foi possível apurar se Isabel Moreira ou o partido vão avançar para queixa formal no regulador.

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