O Jogo ao Vivo

Nacional

PCP avança pela quarta vez com proposta para criminalizar enriquecimento ilícito

PCP avança pela quarta vez com proposta para criminalizar enriquecimento ilícito

O PCP entregou hoje, quinta-feira, no Parlamento pela quarta vez uma proposta para criminalizar o enriquecimento ilícito, notando que já houve partidos que mudaram a sua posição sobre este tema e que este mecanismo é importante no combate à corrupção.

"O PCP entende que deve retomar a sua proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, tendo até em consideração o facto de, na opinião pública, esta ideia ter vindo a fazer o seu caminho e hoje é reclamada por muitos cidadãos e por muitas personalidades que se têm pronunciado sobre a matéria, mesmo personalidades que até há pouco tempo consideravam que esta medida era dispensável mas hoje já consideram que não é", afirmou o deputado António Filipe.

O parlamentar comunista, que falava aos jornalistas no Parlamento, apontou a criminalização do enriquecimento ilícito como um "importante instrumento na luta contra a corrupção", defendendo que este debate deve "prosseguir e a Assembleia da República ter a oportunidade de reponderar esta questão e de se pronunciar de novo sobre a matéria".

António Filipe rejeitou ainda o argumento da bancada do PS para rejeitar esta alteração legislativa, considerando que alegar a inversão do ónus da prova "não tem fundamento".

"Aquando da realização de várias audições na Assembleia da República e aquando da aprovação do último pacote legislativo sobre a corrupção, que tem progressos importantes mas falta-lhe a criminalização do enriquecimento ilícito, vários especialistas consideraram que não havia nenhuma inversão do ónus da prova e essa é a nossa convicção", sustentou.

"Segundo o que propomos, compete a quem acusa, às autoridades judiciárias, demonstrar que existe uma desconformidade entre os rendimentos e o património de uma pessoa e aquilo que consta efectivamente das suas declarações. Essa prova tem de ser feita, não há aqui nenhuma inversão do ónus da prova, aquilo que a pessoa visada tem toda a oportunidade de fazer é demonstrar que aqueles rendimentos e o património foram obtidos por meios lícitos, isso não é exigir demais", acrescentou.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG