Política

PCP confortável para acomodar reparos de Marcelo à Lei da Nacionalidade

PCP confortável para acomodar reparos de Marcelo à Lei da Nacionalidade

O deputado comunista António Filipe afirmou esta sexta-feira que o grupo parlamentar do PCP considera que "as preocupações suscitadas pelo veto presidencial serão facilmente acomodáveis em sede de reapreciação" da Lei da Nacionalidade.

"O PCP regista que a objeção suscitada pelo Presidente da República e que fundamenta o exercício do direito de veto, incide sobre uma questão não essencial e que nem sequer constava do projeto de lei apresentado pelo PCP", disse António Filipe à agência Lusa.

Segundo o deputado, "a questão fundamental para o PCP é o alargamento do princípio do 'jus soli' na aquisição da nacionalidade originária, permitindo aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal aceder à nacionalidade portuguesa, que não foi questionada nos fundamentos do veto presidencial".

"A objeção suscitada relaciona-se com uma proposta apresentada pelo PS na especialidade destinada a facilitar a aquisição da nacionalidade por união de facto no caso de haver filhos comuns", adiantou ainda.

O diploma, cuja primeira versão data de 1981, foi aprovado em 23 de julho pelo parlamento com os votos da esquerda e do PAN, em votação final global, e permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses. Os deputados de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

Marcelo Rebelo de Sousa, ao devolver o diploma ao parlamento sem promulgação defendeu ser "politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum".

Para o Presidente da República, "a como que presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum - filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa - é levada longe de mais".

O decreto será agora reapreciado pelos deputados após o reinício dos trabalhos na Assembleia da República, a partir de setembro.

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