Crianças

PCP confronta Governo com dúvidas sobre creches gratuitas

PCP confronta Governo com dúvidas sobre creches gratuitas

O PCP confrontou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) com dúvidas das instituições quanto ao cumprimento da gratuitidade das creches a partir de 1 de setembro. As famílias já estão a fazer as matrículas e a regulamentação da lei ainda não foi publicada.

A rede nacional não tem vaga para todas as crianças e nas creches da rede solidária nem todos os lugares são abrangidos pelos acordos de cooperação. Assim, uma das dúvidas da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), conforme o JN avançou, é se as crianças que ficam nessas vagas extra (à margem dos acordos) vão pagar mensalidade, apesar de estarem nas mesmas condições que as outras.

"A medida é para todas as crianças que tenham lugar nesses estabelecimentos ou só para os abrangidos pelo acordo?", questionou a dirigente da CNIS, Filomena Bordalo. O valor da comparticipação e se a medida vai abranger as crianças que entram no primeiro ano ou pela primeira vez na creche são outras dúvidas. Em fase de matrículas, as instituições desejavam ter informações claras para transmitir aos pais, nomeadamente quem vai pagar e quanto. O MTSSS garante que o diploma, que entra em vigor a 1 de setembro, será alvo de regulamentação em "articulação com as organizações representativas do setor social e solidário".

No requerimento enviado ao Governo, o PCP questiona de que forma e quando o MTSSS irá esclarecer as dúvidas e que medidas vai tomar "para cumprir o direito das crianças às creches assegurando a sua gratuitidade".

Mudar de tutela

Bloco de Esquerda entregou, no Parlamento, anteontem um projeto de lei em que propõe a criação de uma rede pública de creches integrada no sistema de ensino e não sob tutela do MTSSS. O reforço da rede, defendem, é essencial para se cumprir o alargamento da gratuitidade.

"A falta de vagas e a escassa oferta pública fazem com que frequentemente seja mais caro ter uma criança na creche do que um jovem numa universidade privada", lê-se no projeto. O BE atribui o custo das creches ao facto de a oferta ser prestada pelo setor social e privado em vez de ser por uma rede pública. O partido propõe que seja feito um levantamento das necessidades.

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