Polémica

PCP considera "ajustado" que Van Dunem se explique na AR sobre procurador europeu

PCP considera "ajustado" que Van Dunem se explique na AR sobre procurador europeu

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou esta segunda-feira "ajustada" a audição da ministra da Justiça, no parlamento, para esclarecer a polémica sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra e criticou o "processo mal cuidado".

No final de uma reunião com o Presidente da República, sobre a renovação do estado de emergência, Jerónimo de Sousa afirmou que a nomeação do procurador "é da responsabilidade do Governo português, não é da União Europeia", apesar de poder "sugerir nomes".

Depois das notícias de "processos mal cuidados", era "importante o esclarecimento" e, por isso, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dá-lo no parlamento.

"É uma medida ajustada para fazer o cabal esclarecimento de como foi possível dar elementos que não correspondem à verdade. É uma questão ética, de necessidade de transparência e de clareza", disse.

O que o país e o Governo não podem abdicar, insistiu, é da "responsabilidade de indicação do nome" para o cargo de procurador europeu.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que o diretor-geral da DGPJ, Miguel Romão, colocou hoje o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Na mesma nota, é dito que o MJ está "a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra".

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Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

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