Crise política

PCP defende que Parlamento e Governo devem continuar em funções

PCP defende que Parlamento e Governo devem continuar em funções

O líder parlamentar do PCP defendeu, esta quinta-feira, que a Assembleia da República e o Governo "devem continuar a exercer as suas funções", considerando que não há razão para "substituir a discussão" sobre os problemas do país por eleições antecipadas.

Falando nos Passos Perdidos, no parlamento, depois de ter participado na conferência de líderes, que se reuniu hoje depois do 'chumbo, na quarta-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2022, João Oliveira reiterou que o PCP considera que a "Assembleia da República e o Governo devem continuar a exercer as suas funções" e devem concentrar-se na "resposta que é precisa para os problemas do país".

"Consideramos que continua a não haver razão rigorosamente nenhuma para substituir a discussão da resposta e das soluções que o país precisa pela precipitação de uma discussão sobre eleições antecipadas", defendeu.

Relembrando que foi o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que "introduziu o argumento de eleições antecipadas", João Oliveira defendeu que a "Assembleia da República deve prosseguir o seu normal funcionamento", estando na "plenitude do uso das duas competências e das suas funções", assim como o Governo, que "nem sequer é um Governo de gestão", tem "um orçamento até 2021 para executar, e tem a obrigação, para lá do Orçamento, de encontrar soluções para outros problemas que precisam igualmente de resposta".

Nesse sentido, João Oliveira considerou que, dentro do atual cenário, "há muitas possibilidades" para encontrar essas soluções, adiantando que a "execução do próprio orçamento de 2021 pode até de alguma forma apontar" esse caminho.

O líder parlamentar do PCP salientou ainda que, a partir de 2022, a "execução do Orçamento em duodécimos" também "não impede o Governo" de dar uma resposta "a muitos dos problemas".

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"Eu relembro até que, em 2020, tivemos cerca de quatro meses do ano com um Orçamento em duodécimos. Em 2016 foi ainda mais tempo - foi quase meio ano - que tivemos com um Orçamento em duodécimos, e não foi por isso que não foram tomadas medidas que era preciso serem tomadas para resolver muitos dos problemas que estão colocados", adiantou.

João Oliveira perspetivou ainda o cenário de o Governo poder vir a apresentar outro Orçamento, no seguimento do 'chumbo', na quarta-feira, da proposta orçamental para 2022, considerando que, "nada impede o Governo" de "apresentar outra proposta de Orçamento do Estado correspondendo aquilo que são as necessidades do país".

No que se refere a 2021, o deputado comunista frisou ainda que o Governo pode também, "ao mesmo tempo que vai executando o Orçamento que está em vigor", responder aos "problemas que estão para lá do Orçamento" e que "não dependem nem do Orçamento de 2021, nem do Orçamento de 2022, para terem solução", elencando temas como a legislação laboral ou o aumento do salário mínimo nacional.

"Muitas dessas medidas podem ser todas elas tomadas independentemente da circunstância orçamental em que o país se encontra", indicou.

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