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Veto presidencial

PCP diz que programa de apoio à economia local é "violação grosseira" da autonomia

PCP diz que programa de apoio à economia local é "violação grosseira" da autonomia

O PCP reagiu esta quarta-feira ao veto do presidente da República relativamente ao diploma que altera as regras do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovado por PS, PCP e PEV, dizendo que Marcelo o devolveu "injustificadamente". Os comunistas afirmam que o programa é hoje um instrumento de "ingerência e violação grosseira da autonomia" das autarquias, recordando a oposição do PCP "desde a primeira hora", e diz que invocar o caso de Évora "é má-fé", lembrando que o PS estava na presidência da autarquia em 2013, quando foi subscrito.

Marcelo devolveu o diploma à Assembleia "solicitando que sobre ele se pronuncie depois da realização do ato eleitoral, ou seja daqui a um mês e dois dias". O diploma que altera as regras de enquadramento do PAEL foi aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN.

"O chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) constituiu-se como um instrumento de ingerência e violação grosseira da autonomia administrativa e financeira das autarquias e um verdadeiro pacto de agressão contra as populações, imposta pelo Governo PSD/CDS e a troika", reagiu o PCP num comunicado.

"Este instrumento contou, desde a primeira hora, com a firme oposição do PCP. Só por ignorância, má-fé ou manipulação se pode insinuar posição diferente desta. E só por ignorância, má-fé ou manipulação se pode invocar Évora como município destinatário direto da Lei que agora o presidente devolveu, injustificadamente, à Assembleia da República", reagiram ainda os comunistas.

"O PAEL de Évora foi subscrito em 2013 pelo PS aquando da sua presença na presidência da autarquia. A gestão da CDU não só recuperou financeiramente o município como viu esse trabalho reconhecido em 2019 com a liquidação deste programa e o arquivamento por decisão da procuradora geral do Tribunal de Contas de alegados incumprimentos", concluiu o comunicado.

Numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência, Marcelo diz ter tomado esta decisão de vetar e devolver o diploma "atendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos responsáveis e a que foi submetido a promulgação já depois de convocadas as eleições [autárquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresentação de candidaturas".

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O líder do PSD, Rui Rio, disse estar "100% de acordo" com o veto, reiterando as críticas a PS e PCP.

"Aquilo que o PS e PCP fizeram é uma vergonha", afirmou no Marco de Canaveses. Considerou de "terceiro mundo" a tentativa de "juntarem votos para no Parlamento eliminar as penalidades a quem não cumpriu aquilo que devia cumprir".

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