Política

PCP e PS rejeitam que projetos sobre leis laborais condicionem OE2022

PCP e PS rejeitam que projetos sobre leis laborais condicionem OE2022

PCP e PS asseguraram, esta quarta-feira, que o debate de diplomas sobre direitos laborais não condiciona as negociações do próximo Orçamento do Estado, depois de o PSD ter questionado se estes serviriam como "moeda de troca" pelo voto dos comunistas.

O PCP agendou para esta quarta-feira um debate sobre direitos laborais - para o qual foram arrastadas as iniciativas de BE, PAN e PEV sobre o tema - e foram precisamente os comunistas a conseguir a aprovação do único projeto de lei entre os 10 diplomas em votação, graças à viabilização pelo PS.

"E queria deixar claro que, nem que o PS aprovasse todas estas nossas iniciativas, iria determinar o nosso posicionamento em relação ao futuro Orçamento do Estado", assegurou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no encerramento do debate que antecedeu a votação.

Depois desta declaração de Jerónimo de Sousa, ouviram-se comentários laterais das bancadas, que levaram o líder e deputado comunista a interromper a frase que já tinha iniciado para responder ao burburinho da sala.

"Deviam estar mais tranquilos com esta afirmação. Mas é para valer", atirou.

Antes, durante o período de intervenções, o deputado do PS Nuno Sá considerou importante que "não haja equívocos e que não se tente iludir os portugueses sobre os muros e fronteiras políticas, designadamente sobre aqueles que não existem".

"Só existe um muro, que está aqui à nossa direita. (...) A direita que fique dentro do seu muro. Nós estamos aqui com a valorização do trabalho, com a agenda do trabalho digno", criticou, referindo que "à esquerda não há muros e que não será o PS a reerguê-los".

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Nuno Sá fez questão de "deixar bem claro" que "isto não tem nada que ver com o Orçamento do Estado".

"A discussão do próximo Orçamento do Estado para 2022, senhoras e senhores deputados da direita, far-se-á no momento próprio", assegurou.

O socialista respondia assim ao PSD, depois do deputado Pedro Roque ter questionado se PS e Governo se estavam a preparar para "caminhar no sentido oposto ao necessário pela economia nacional", ou seja, se o PS estava "disponível para apoiar projetos de lei que, pela sua unilateralidade, adulteram os equilíbrios do Código do Trabalho apenas em nome do taticismo e da manutenção do poder".

"Dito de modo mais assertivo: será esta a moeda de troca para garantir o voto favorável do PCP para a aprovação do Orçamento de Estado de 2022", perguntou o deputado do PSD.

Pelo CDS-PP, o deputado Pedro Morais Soares considerou ser "irresponsável" e "muito perigoso" estar a alterar leis num momento em que ainda se desconhece o impacto da crise pandémica e sublinhou que matérias laborais como as que hoje foram debatidas "deviam e tinham de ser em primeiro lugar discutidas em sede de Concertação social".

Durante o debate e em resposta a questões colocadas pelos deputados José Soeiro, do BE, e Alma Rivera, do PCP, sobre o combate à precariedade, o secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, reconheceu que, apesar dos passo já dados, este é um campo em que há trabalho a fazer.

"Não tenho dúvidas que há muito trabalho a fazer no campo da precariedade, em diferentes dimensões desse combate", referiu o secretário de Estado, dando como exemplos, a melhoria da regulação do trabalho temporário, uma "maior exigência para com as empresas e com as suas práticas", ou no combate ao trabalho não declarado -- que a pandemia veio expor de forma acentuada.

Questionado sobre o trabalho suplementar e as horas que não são pagas, o governante referiu ser necessário trabalha e encontrar mecanismos para que, "independentemente da discussão em torno do valor" se consiga "melhorar os instrumentos" para reduzir estas situações.

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