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PCP exige o cumprimento dos benefícios dos ex-combatentes

PCP exige o cumprimento dos benefícios dos ex-combatentes

O Partido Comunista Português (PCP) considera "inadmissível" que antigos combatentes e familiares com cartão não estejam a conseguir usufruir do direito à utilização gratuita dos transportes públicos, como prevê o Estatuto do Combatente.

No verso dos cartões de antigos combatentes são descritos os seus benefícios, como a gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o PCP critica o Governo, dizendo que "não faz sentido" o envio dos cartões "sem ter garantido as condições para a efetivação dos direitos".

De relembrar que no dia 27 de julho, o JN relatou casos de antigos combatentes que, após a apresentação do cartão de ex-combatentes, foram surpreendidos pelos fiscais de algumas empresas de transportes públicos e multados. A regalia não está em vigor devido à inexistência de um protocolo entre o Estado e as empresas. O Ministério da Defesa garantiu ser uma medida de "relativa complexidade", não conseguido adiantar uma data para entrar em vigor.

Em comunicado, o PCP diz que "exige-se celeridade na resolução dos bloqueios existentes, garantindo aos ex-combatentes e famílias o acesso a direitos que já tardam".

Outros dos benefícios dos antigos combatentes são a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.

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