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PCP pede ao Governo que assegure revisão das mensalidades de creches

PCP pede ao Governo que assegure revisão das mensalidades de creches

PCP defende que mensalidades de creches ou ATL devem ser reduzidas quando os pais têm de ficar em casa com dois terços do salário com os filhos menores de 12 anos e pede ao Governo que assegure essa revisão.

A proposta do PCP de revisão das mensalidades de creches ou outros equipamentos de apoios às famílias como centros de Atividades de Tempos Livres (ATL) foi incluída no Orçamento do Estado para 2021.

"A requerimento dos utentes, as instituições que possuem valências de apoio à infância cujas atividades sejam suspensas ou reduzidas procedem à revisão do valor da comparticipação familiar", lê-se no diploma, que prevê que a revisão da mensalidade deve contabilizar os rendimentos do agregado familiar dos últimos dois meses. De fora da lei terá ficado a proposta do PCP que pretendia impor uma redução mínima de 20% das mensalidades, especialmente quando os pais têm de ficar em casa apenas com dois terços do salário, e de alargar a revisão às famílias com filhos até aos 16 anos.

Num requerimento enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), os deputados comunistas perguntam que medidas pretende o Governo aprovar para garantir que as famílias "não são prejudicadas com a suspensão do funcionamento dos equipamentos" e que ações vai encetar junto das instituições para que as mensalidades sejam devidamente revistas.

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