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PCP pede transporte grátis até 18 anos e novo escalão de IRS

PCP pede transporte grátis até 18 anos e novo escalão de IRS

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reforçou esta quinta-feira os avisos ao Governo, após ter entregue o primeiro lote de 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado: o partido "não desiste de nenhuma batalha antes de a travar". As medidas incluem transportes grátis a todas as crianças e jovens até aos 18 anos, 40 milhões para remover amianto em edifícios públicos, mais vagas em creches e lares, proibir despedimentos e um novo escalão de IRS.

As propostas já entregues pelos partidos no Parlamento já são 199 e as 66 do PCP incluem medidas já acordadas com o Governo, como o aumento das pensões mais baixas em 10 euros já no mês de janeiro e o alargamento do subsídio de risco para as autarquias a outros setores, assegurando que os trabalhadores do poder local já o recebem em janeiro, com base nos valores já pagos em Lisboa. O PCP exige o alargamento das prestações sociais, o fim das portagens e insiste em muitas outras bandeiras do partido.

Proibir despedimentos durante a pandemia da covid-19, criar um novo escalão de IRS e alargar o suplemento remuneratório a todos os trabalhadores dos serviços essenciais são outras propostas já entregues. O PCP argumenta que é necessária "a suspensão dos despedimentos, num momento em que o desemprego dispara, ultrapassando as limitações da atual proposta que apenas introduz penalizações a empresas que tenham lucros".

"Com a apresentação destas primeiras propostas o PCP dá expressão ao que disse aquando da votação na generalidade deste o Orçamento: não desistimos de nenhuma batalha antes de a travar. São propostas que, ao contrário das opções do Governo, não estão a pensar no défice, mas sim, nas necessidades dos trabalhadores e do povo português. Propostas de um primeiro dia que não esgotam a nossa iniciativa, que prosseguirá durante o resto do processo da especialidade", afirmou o líder parlamentar.

PCP rejeita "secundarização" por parte do Governo

O PCP, disse João Oliveira, procurará que o "Governo não faça, em relação a nenhuma das propostas, uma consideração de secundarização porque todas elas dão respostas a problemas que são reais e sentidos na vida nacional". E assegurou que o partido nunca encarou este processo "na base das linhas verdes e linhas vermelhas".

Entre as propostas está "a criação já em 2021 de 25 mil vagas na rede pública de creches assegurando que todas as crianças nascidas em 2020 passam a ter esse direito". E, também no próximo ano, "de 20 mil vagas em rede pública de lares, em ambos os casos com a responsabilização direta da Segurança Social".

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Mais cinco mil profissionais na Educação

"Propomos a valorização da escola pública, assegurando que se responde com urgência, já no presente ano letivo, ao reforço dos seus recursos humanos, incluindo professores, mas também auxiliares da ação educativa, apontando a contratação de cinco mil novos trabalhadores nos próximos meses", prosseguiu João Oliveira, que também quer a redução de alunos por turma para o próximo ano letivo.

A eliminação das propinas nas licenciaturas também já para o próximo ano letivo, programando para mestrados e doutoramentos a sua eliminação em dois anos, é outra proposta apresentada, bem como um reforço em 15 milhões de euros da verba para a construção e reabilitação de residências no ensino superior.

Defendeu em seguida "o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos" e "a fixação em 40 milhões do valor para o programa de remoção de amianto em edifícios públicos com efeitos já em 2021".

O PCP insiste em "propostas que asseguram a eliminação de portagens em todas as autoestradas ex-SCUT, pondo fim a um processo que se arrasta desde 2011 e que responsabiliza de igual modo os Governo PSD/CDS e PS".

Oitavo escalão no IRS e mudanças no IVA

No plano fiscal, o partido defende "a atualização dos escalões do IRS, o aumento de mais um escalão neste imposto (oitavo), aumentando a progressividade do mesmo, bem como o aumento dos chamados valores do mínimo de existência e da dedução específica, permitindo cumprir o objetivo de redução da tributação dos rendimentos mais baixos e intermédios".

"Simultaneamente, avançámos com a proposta de reposição na taxa de 13% de todos os produtos vendidos na restauração, revertendo uma medida que foi imposta pelo Governo PSD/CDS" e "propusemos também a redução para 6% do IVA da energia (eletricidade, gás natural e de botija) para 6%, repondo também aqui, as condições existentes antes de 2011", explicou João Oliveira.

PPP sem compensações e resgaste dos aeroportos

O PCP acrescenta ainda uma proposta para "a proibição de compensações às concessionárias das PPP rodoviárias que mantiveram intocáveis os seus lucros no contexto da epidemia à custa do Estado português".

Propõe igualmente a "recuperação do controlo público dos aeroportos nacionais com o resgate da concessão da ANA à Vinci", sem esquecer a proposta de controlo público do Novo Banco.

Partidos na corrida de propostas

O PCP entregou o maior número de propostas, com 66, e o PAN está em segundo no número de medidas já entregues no Parlamento. São 49, contra as 29 dos Verdes, as 28 da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, as 25 de Cristina Rodrigues e uma do CDS-PP.

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