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PCP propõe alargar âmbito da comissão de inquérito à TAP

PCP propõe alargar âmbito da comissão de inquérito à TAP

O PCP propôs, esta quarta-feira, aos restantes partidos que a comissão parlamentar de inquérito à TAP seja "mais abrangente" e o seu objeto alargado "à gestão privada e à privatização da companhia em 2015".

"A proposta que lançamos aos partidos políticos é que esse inquérito inclua não apenas o âmbito mais recente e mais restrito destas decisões que têm vindo a ser faladas, mas que as práticas de gestão privada que foram introduzidas na companhia ao longo dos últimos anos, nomeadamente até após a sua privatização e que não têm sido revertidas no fundamental", adiantou o deputado do PCP Bruno Dias, em declarações aos jornalistas do parlamento.

De acordo com o deputado comunista, o PCP apresentou uma proposta de aditamento para que "a discussão sobre a iniciativa de realizar o inquérito parlamentar sobre a tutela política à gestão da TAP possa ter em conta um âmbito mais abrangente relativamente à gestão privada e à privatização da companhia em 2015".

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"Nós propomos que seja incluído no âmbito do inquérito parlamentar a ser tido em conta neste debate da assembleia as consequências da privatização da TAP em 2015, as decisões fundamentais da gestão privada, nomeadamente aquelas que terão lesado o interesse público e o envolvimento da tutela nessas mesmas decisões, a questão da reestruturação da TAP imposta no contexto recente entre o Governo português e a União Europeia e finalmente as consequências previsíveis e as implicações de uma quarta tentativa de processo de privatização da companhia", detalhou.

O parlamento debate em 1 de fevereiro as propostas do BE e Chega para a constituição de uma comissão de inquérito, mas apenas a dos bloquistas tem aprovação garantida, numa votação que ocorrerá no dia 3 de fevereiro, já que o PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, já anunciou que irá viabilizá-la, tal como o PSD.

Em 6 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

Questionado sobre se já tinha havido contactos com os outros partidos, concretamente o BE ou o PS, Bruno Dias disse que "os contactos estão em desenvolvimento", esperando que "haja aceitação e acordo para a proposta do PCP".

"Relativamente ao momento em que esta decisão é tomada há aqui dois aspetos. Por um lado, é o mandato que o plenário da Assembleia da República possa conferir na eventual aprovação da comissão de inquérito e no âmbito dessa decisão, da sessão plenária, há um mandato que é atribuído pelo texto da deliberação do plenário e nesse momento já aí pode haver, por acordo entre os partidos, a inclusão destas matérias logo à partida", explicou, quando questionado sobre a forma como esta proposta de aditamento possa ser considerada.

Para além disso, segundo o deputado comunista, há também o momento da "formulação de quais são as perguntas a que a comissão de inquérito parlamentar pretende ver resposta ao longo dos seus trabalhos", havendo nessa fase "a possibilidade da inclusão do âmbito exato dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito".

"Existe margem e existe a necessidade e a evidente justiça para que se incluam estas decisões, desde logo da gestão privada e da própria privatização da TAP, incluindo também, mais recentemente, a reestruturação que está a ser imposta à companhia", justificou.

Para Bruno Dias, "não é uma questão de opiniões, é uma questão factual que muitas das situações que recentemente têm vindo a público, as decisões que lhe deram origem são precisamente do tempo da gestão privada que resultou da privatização em 2015".

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