Parlamento

PCP propõe nacionalização do Novo Banco

PCP propõe nacionalização do Novo Banco

O PCP entregou uma proposta de nacionalização do Novo Banco, tendo em conta que os "portugueses continuam a pagar o buraco sem fundo da ruinosa gestão privada". Para os comunistas, o Governo tem de reverter a venda aos americanos da Lone Star, a quem sugere que se devolva apenas aquilo que a empresa pagou pelos 75% que detém.

"Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos". De forma resumida, este é o motivo que leva o PCP a propor a nacionalização da instituição após a recente transferência de 850 milhões de euros, que mostrou falta de sintonia entre o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

A saída desse montante dos cofres públicos para o Fundo de Resolução, que financia o Novo Banco, é para o PCP um sinal de que no "final o banco continua a ser privado, e não é colocado ao serviço do país".

Quanto a indemnização à Lone Star, o PCP quer que apenas corresponda àquilo que o grupo americano pagou pelos 75% que agora detém - o Estado tem, através do Fundo de Resolução, 25%.

"Estando feita a transferência relativa a 2020, em contradição com o critério definido pelo Governo de só a realizar após o conhecimento da auditoria, o PCP propõe que se inicie de imediato o processo de integração do banco na esfera pública", refere o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

"É necessário que o Governo reverta o contrato de venda do Novo Banco, garantindo que eventuais indemnizações incidam exclusivamente sobre o montante injetado pela Lone Star, deduzido de eventuais ganhos decorrentes da gestão de ativos do banco, ou de práticas de gestão danosa", lê-se na proposta de resolução entregue pelo PCP.

Os comunistas exigem ainda "uma avaliação extraordinária da política de gestão de ativos, património e perdão de dívidas no Novo Banco, da idoneidade dos seus administradores, nomeadamente no que diz respeito à política de prémios e à política salarial da administração e dos gestores de topo".

Em abril de 2017, semelhante recomendação do PCP e outra do BE foram rejeitadas pela Assembleia da República. O chumbo partiu do PS, PSD e CDS-PP. Os Verdes e o PAN votaram a favor das propostas com o PCP e o BE.

Ambos os partidos pediram então a nacionalização do Novo Banco, depois de, aquando da resolução do Banco Espírito Santos, o Estado ter injetado 3,9 mil milhões de euros na instituição para evitar a contaminação.

Houve também um outro chumbo em 2017: um projeto de resolução do PSD que recomendava ao Governo renegociar as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. A Esquerda votou toda contra. A favor apenas os social-democratas, como proponentes, e o CDS. O PAN absteve-se.

O banco surgiu em agosto de 2014 e um ano depois, um mês antes das eleições legislativas de outubro de 2015, houve um processo de venda que acabou suspenso tendo em conta que o Banco de Portugal rejeitou as propostas de aquisição.

Em outubro 2017, foi aceite a proposta da Lone Star: 750 milhões de euros pelo Novo Banco na assinatura do contrato e ainda outros 250 milhões de euros até ao final desse ano.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG