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PCP propõe que grandes grupos paguem impostos em Portugal e vai reunir-se com Governo

PCP propõe que grandes grupos paguem impostos em Portugal e vai reunir-se com Governo

O PCP apresentou esta quarta-feira mais um conjunto de medidas no âmbito do Orçamento do Estado, entre as quais "a tributação em Portugal dos lucros e dividendos de grupos económicos como o Pingo Doce/Jerónimo Martins, em vez da sua evasão para países como a Holanda". Prevê discutir as suas propostas esta semana com o Governo.

As propostas de alteração apresentadas pelo líder parlamentar, João Oliveira, incluem "a obrigatoriedade do englobamento obrigatório para todos os rendimentos a partir de 100 mil euros em sede de IRS, pondo fim ao privilégio dos rendimentos de capital, face aos rendimentos do trabalho neste imposto".

Outra medida é "a eliminação de vários benefícios fiscais atribuídos ao grande capital e às atividades especulativas, "que custam largas centenas de milhões de euros todos os anos".

Segue-se "a taxação das transferências para os paraísos fiscais feitas pelos grupos económicos", bem como "a criação de um escalão intermédio na derrama estadual, taxando os lucros entre 20 e 35 milhões de euros com uma taxa de 9%".

É também proposto o resgate das Parcerias Público Privadas (PPP), algo "que custa ao país mais de mil milhões de euros todos os anos".

O líder da bancada explicou que as questões fiscais de tributação de lucros e rendimentos de capital foram debatidas com "algum detalhe", mas "não foram consideradas" pelo Governo no Orçamento que entregou.

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"Não desistimos, esperamos fazer esta discussão com o Governo ainda esta semana. Não apenas destas propostas, mas as restantes", adiantou João Oliveira.

País perde "seis mil milhões"

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 que está em discussão "é marcada pelo caráter claramente insuficiente das respostas que admite face à visível degradação da situação económica e social. A opção primeira do Governo é a de continuar a trabalhar para o défice das contas públicas em vez de olhar para os problemas do país", denuncia o PCP.

"Com a redução do défice que está prevista já para o próximo ano, o país prescinde de utilizar cerca de seis mil milhões de euros. Temos feito essa denúncia mas o Governo persiste, mesmo quando não está obrigado, em limitar a despesa social, em conter o investimento público, em impedir o reforço dos serviços públicos essenciais, quando eles mais fazem falta como é o caso da saúde", considera ainda João Oliveira.

Nesse âmbito, o PCP explica que apresentou algumas propostas que, "introduzindo critérios de justiça fiscal na tributação de rendimentos mais elevados e de capital ou reduzindo a despesa do Estado com a transferência de dinheiros públicos para grupos económicos, permitiriam reforçar a justiça fiscal e contributiva e simultaneamente alargar a receita do Estado para responder ao muito que há para fazer e que aguarda resposta".

Em plena pandemia, o conjunto de propostas inclui também medidas para contrariar "a acelerada degradação da situação com que se confrontam milhares" de empresas e a defesa dos setores produtivos, "particularmente os que asseguram bens estratégicos como a alimentação do povo português".

O PCP propõe medidas "que dão conteúdo e eficácia ao Estatuto da Agricultura familiar com a mobilização de diversos recursos por via da criação de um fundo autónomo", bem como a criação de um regime de eletricidade verde para a atividade agrícola e de um regime extraordinário de regularização das explorações pecuárias.

Programa de apoio à pesca

A valorização da Casa do Douro, a isenção de IMI para os baldios, a criação de um programa de indemnização aos agricultores pela destruição da produção por animais selvagens e um plano de defesa e valorização da floresta nacional são outras propostas apresentadas.

Seguem-se o reforço de estruturas públicas como a Inspeção-Geral Veterinária e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território; a criação de um programa de apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca; verbas para investimento no conhecimento e investigação de recursos piscícolas; apoios à formação de mestres e outros profissionais para embarcações de pesca; e um plano de intervenção nas barras e portos nacionais, dragagens e requalificação de lotas e postos de venda de pescado.

"Articulada com a intervenção em torno dos setores produtivos, propomos igualmente medidas urgentes de preservação dos valores ambientais, com destaque para a água enquanto recurso vital para o país", prosseguem os comunistas.

Dotação de 40 milhões para transportes

"Propomos neste Orçamento do Estado assegurar o controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, invertendo o processo de privatização negativo para os interesses do país, a par do lançamento de vários programas, designadamente de identificação e combate a espécies invasoras, um sistema de monitorização de recursos hídricos, o reforço do orçamento da Agência Portuguesa do Ambiente, um estudo do impacto das culturas intensivas e superintensivas, bem como a avaliação ambiental e grandes condicionantes para a prospeção e exploração de depósitos minerais", enumera o PCP.

Na área dos transportes e da energia, "não podemos deixar de destacar a proposta de dotação de 40 milhões de euros para reforço da oferta pública de transportes que apresentamos no âmbito do ProTransp, bem como a regulação do preço do gás de botija, acabando com as inaceitáveis margens de lucro das empresas que controlam o setor e permitindo que, a par da proposta da redução do IVA, centenas de milhar de famílias tenham energia/gás mais baratos", explicou o líder parlamentar.

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