Ensino

PCP propõe subsídios de alojamento e transportes para professores

PCP propõe subsídios de alojamento e transportes para professores

A menos de uma semana do Governo entregar a proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022 e na véspera do dia do professor, o PCP entregou no Parlamento um pacote de seis projetos de lei sobre a carreira docente. Os comunistas propõem, por exemplo, a criação de subsídios de alojamento e deslocação para incentivar a fixação de docentes.

O preço das rendas de casa, recorde-se, em regiões como Lisboa, Setúbal ou Algarve são um dos principais motivos para a recusa de horários, especialmente incompletos.

O projeto do PCP propõe que sempre que um professor ou técnico especializado (psicólogos, por exemplo) fiquem colocados a uma distância igual ou superior a 50 quilómetros de casa recebam "um complemento mensal de alojamento, correspondente a 50%" do valor da renda, comprovado por recibo. Ou, em alternativa, um subsídio para as deslocações: reembolso da despesa em gastos com transportes públicos ou do valor do número de quilómetros percorridos se o docente se deslocar de carro.

Vincular após 5 anos

O PCP também propõe a vinculação extraordinária, até 2023, dos professores com cinco ou mais anos de serviço. Este ano, frisam os comunistas no projeto, a média de tempo de serviço dos 872 que entraram nos quadros foi de 16 anos, o que significa, alegam os comunistas, que a norma-travão é insuficiente para travar a precariedade.

O fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, a alteração do regime de concursos e os descontos para a Segurança Social dos docentes colocados em horários incompletos são outras propostas.

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