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PCP quer oferecer uma Constituição a todos os alunos a partir dos 12 anos

PCP quer oferecer uma Constituição a todos os alunos a partir dos 12 anos

O PCP propôs esta quinta-feira que seja oferecido um exemplar da Constituição aos alunos a partir dos 12 anos, do 3.º ciclo do ensino básico ao secundário, para assinar os 45 anos da Lei Fundamental.

A proposta de oferta, pelo parlamento, de um exemplar da Constituição da República Portuguesa foi feita esta quinta-feira pela bancada comunista num projeto de resolução, véspera da data em que a lei foi aprovada pelos deputados à Assembleia Constituinte, em 2 de abril de 1976.

"Num momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia, ganha especial importância o conhecimento da Constituição e a atualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida", justificam os comunistas no texto que é assinado por Jerónimo de Sousa, líder do partido, e um dos deputados da Constituinte.

Para o PCP, "conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza", que continua atual em muitos aspetos, apesar de já ter sido revista.

"Apesar de já ter sido objeto de sete revisões, garante o conjunto dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, fixando também as regras de organização do poder político", lê-se no texto.

Oferecer um exemplar da Constituição aos alunos portugueses é honrar "o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito" e fazer "cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção", sintetiza o PCP no texto.

O projeto de resolução não tem força de lei, tratando-se de uma recomendação, se for aprovado, neste caso para a Assembleia da República.

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A Constituição da República Portuguesa, marcada pelo período revolucionário depois do 25 de Abril de 1974, que derrubou a ditadura, foi aprovada em 02 de abril de 1976 e entrou em vigor em 25 de abril.

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