Emprego

PCP quer transformar recibos verdes em contratos de trabalho

PCP quer transformar recibos verdes em contratos de trabalho

O PCP vai propor a reconversão dos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho, numa interpelação ao Governo sobre legislação laboral na próxima quarta-feira, anunciou o secretário-geral comunista, no final de uma reunião do comité central.

Nesta interpelação na Assembleia da República, o PCP vai apresentar propostas para "garantir direitos que não podem ser negados às novas gerações", considerando que os jovens estão a ser conduzidos "para um futuro sem saída", devido à "precariedade e baixos salários, desemprego e ausência de saídas profissionais", disse Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião do comité central, que decorreu sexta-feira e sábado, em Lisboa.

O grupo parlamentar comunista vai apresentar iniciativas legislativas para "eliminar a possibilidade de jovens trabalhadores que, só por o serem, estão obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários" e para impedir que, apesar de desempenharem postos de trabalho permanentes "estejam sujeitos a contratos a prazo, ao trabalho temporário, ao falso recibo verde e às bolsas e estágios", acrescentou.

Uma das propostas da bancada comunista visará a "reconversão dos recibos verdes em contratos, em que deve ser a entidade patronal a provar que se trata de uma prestação de serviços, em lugar de ser o trabalhador a provar o contrário", revelou Jerónimo de Sousa.

Os comunistas vão ainda apresentar um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, com o objectivo de "colocar na sociedade portuguesa a exigência da eliminação da praga social da precariedade laboral, como aconteceu com o trabalho infantil".

O PCP considera que as alterações à legislação laboral - que diz contarem com o apoio do PS, PSD e CDS "e o patrocínio do Presidente da República" -, representam "o mais drástico ataque aos direitos dos trabalhadores e às condições de vida do povo", visando "embaratecer os despedimentos, fomentar a precarização laboral e aumentar a idade da reforma".

Na reunião, os membros do comité central condenaram ainda orientações do Conselho Europeu quanto à governação económica e pacto para a competitividade que, disse Jerónimo de Sousa, "a serem aprovados, representariam uma inadmissível ingerência, uma nova ofensiva contra os rendimentos do trabalho e os direitos dos trabalhadores, mais privatizações e alienação de recursos nacionais, novos ataques contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado".

O comité central comunista alertou também para "as consequências a médio/longo prazo que as taxas de juro impostas ao Estado português nas operações de financiamento da nossa dívida externa colocam", considerando urgente "uma política de desenvolvimento económico que garanta o pleno emprego, salários dignos e a defesa do aparelho produtivo nacional".

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