OE 2020

PCP vai abster-se na proposta do PSD de redução do IVA da eletricidade

PCP vai abster-se na proposta do PSD de redução do IVA da eletricidade

O PCP e o CDS vão abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou esta quarta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

O anúncio foi feito pelo líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, em conferência de imprensa no parlamento, após um dia em que o Governo e o PS dramatizaram a aprovação desta medida.

O PSD já anunciou que faz depender a aprovação da baixa do IVA da luz da aprovação das contrapartidas que propõe: um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

Nessa parte da proposta do PSD, o PCP vai abster-se e torna incerta a aprovação da medida na sua totalidade.

O PCP, afirmou João Oliveira, votará "a favor" das propostas que "fixam os 6% do IVA" e não acompanhará "as medidas que condicionam a sua aplicação".

A única proposta que, para João Oliveira, garantiria a descida do imposto sobre a eletricidade para consumo doméstico é a do PCP e é a "única que não levanta dúvida de que pode ser aplicada".

"Repõe os 6% de forma universal, sem exigências nem contrapartidas", afirmou.

O presidente da bancada comunista acusou ainda o PSD de, com o CDS, quando estiveram no Governo (2011-2015), de ser o responsável pelo aumento do IVA na eletricidade para 23%.

E estendeu a acusação ao PS por, nos últimos anos em que esteve no poder, não ter revertido essa medida.

"O PS é tão responsável pela manutenção do IVA como o PSD", acusou ainda, recusando a ideia de estar a "salvar a face" dos socialistas.

Sem maioria absoluta no parlamento, o PS tem 108 deputados. Para fazer passar a sua proposta, o PSD tem de ter 109 votos, onde já estão incluídos os seus 79 parlamentares. O Bloco de Esquerda, com 19 deputados, já anunciou que apoia a proposta social-democrata, o deputado do Chega também. E o CDS não anunciou como votará.

O PSD substituiu esta quarta-feira a sua proposta ao Orçamento do Estado, alterando as compensações previstas para compensar a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propõem agora um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.

Segundo as contas dos sociais-democratas, o efeito conjugado da descida do IVA com a redução da despesa nos gabinetes levaria a que o excedente orçamental se situasse 12 milhões de euros acima de um superávite de 0,2% do Produto Interno Bruto (e não 0,25%, como prevê o Governo).

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