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Penas até cinco anos de prisão para políticos que omitam bens

Penas até cinco anos de prisão para políticos que omitam bens

PSD e Iniciativa Liberal querem agravar sanções ais titulares de cargos políticos que escondam rendimentos.

O PSD e a Iniciativa Liberal (IL) querem punir com penas de prisão de um a cinco anos os titulares de cargos políticos que apresentem declarações incompletas ou omitam rendimentos e bens.

A proposta do PSD esteve em debate das jornadas parlamentares laranja, onde um ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC) acusou a procuradora-geral da República (PGR) de atuar "à revelia da Constituição" e um antigo juiz do mesmo tribunal culpou o Governo por "falta de comparência" na reforma da Justiça.

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